TJ recebe denúncias contra prefeitos de Viana e Buritirana


Do TJ/MA


A 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, supostamente por não ter encaminhado à Câmara Municipal, dentro do prazo, cópia integral das prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2005 a 2007, ao contrário do que teria declarado nas mensagens apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Rivalmar Luís, prefeito de Viana: denunciado

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator) e José Luiz Almeida, em sessão nesta quinta-feira (14), votaram pelo recebimento, contra o voto do desembargador Bernardo Rodrigues, pela rejeição da denúncia.




O prefeito do município de Buritirana, José William de Almeida, também responderá a ação penal. O Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito, por ter verificado que relatórios do TCE não aprovaram as contas da gestão do município referentes ao exercício financeiro de 2006, ante a suposta existência de várias irregularidades na documentação, incluindo ausência de procedimentos licitatórios e de justificativas para dispensa de licitação.

José William Almeida, prefeito de Buritirana: denunciado

  A denúncia relatada pelo desembargador José Luís Almeida foi recebida por unanimidade.




Absolvição – Na mesma sessão, o atual prefeito do município de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, e o ex-prefeito José Cardoso da Silva foram absolvidos da acusação de descumprimento de ordem judicial, em ação penal de autoria do Ministério Público estadual (MPE). A decisão unânime foi da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta quinta-feira (14).




O Ministério Público acusava o atual e o ex-gestor de terem descumprido acordo para realização de concurso público, para preenchimento de vagas e cargos existentes no município, além da retirada de todos os contratados irregulares.




O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) considerou que o acordo foi cumprido com a realização de dois concursos públicos, embora fora dos prazos. Observou que o município apresentou justificativas para a demora, dentre elas o recesso da Câmara Municipal em 2008, e da retirada de todos os contratados em situação irregular.




Os desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza acompanharam o voto do relator, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que pedia a condenação dos acusados.





O relator entendeu não ter sido verificada conduta dos réus no sentido de se recusarem a cumprir o acordo judicial. Disse que, para se caracterizar o delito, seria necessária a demonstração de dolo: vontade deliberada de descumprir a lei ou a ordem judicial. Quando inexistente o dolo na conduta do agente – completou – implica improcedência do pedido de condenação.

 

Dos 81 senadores, apenas 7 defendem voto secreto no Senado

                       Cotovelos

 

Quadrilha poderia estar agindo sob proteção política, diz Aluísio Mendes

 

Segundo secretário, polícia irá investigar suposta proteção dada à quadrilha.
Quadrilha envolvida no assassinato de Décio Sá cometou outros assassinatos

Do G1 MA





O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes deu outros detalhes da Operação "Detonando", que culminou na prisão de sete envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. Em entrevista ao Bom Dia Mirante desta quinta-feira (14), Aluísio afirmou que a quadrilha envolvida no assassinato agia há muito tempo, e não descartou que a quadrilha tivesse proteção política.




"Desde que assumimos essa investigação nós nos respaldamos na legalidade. Não podemos fazer nenhum tipo de colocação nesse sentido sem ter provas concretas de qualquer tipo de participação desse núcleo da quadrilha. É claro que uma quadrilha dessa não atua de maneira impune, durante tanto tempo, sem uma proteção maior, mas tudo isso está sendo investigado", afirmou.
A quadrilha que planejou e executou a morte do jornalista Décio Sá também é responsável por outros assassinatos. Aluísio Mendes explicou como serão as ações da equipe de investigação após a elucidação do caso Décio.

Secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes: ''quadrilha poderia estar agindo sob proteção política''.

"A partir desse caso, foi decoberto que essa quadrilha tinha outras ações e que se sentia protegida de alguma forma. Agora, temos a responsabilidade de desvendar o restante desse crime. Nosso foco inicial era a investigação do homicídio do jornalista Décio Sá, e no andamento das investigações essa comissão de delegados se deparou com uma grande sorte de crimes de todas as naturezas. Ficou muito claro que a quadrilha tinha uma proteção para cometer esses crimes sem serem penalizados, e agora essa comissão vai se debruçar sobre essa investigação", esclareceu o secretário.




Aluísio Mendes agradeceu a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e do Disque-Denúncia na elucidação do crime. "Diversas instituições ajudaram a elucidar o crime. Agradeço publicamente à Polícia Federal, na perícia técnica, e ao Ministério Público e Judiciário que foram fundamentais. A compreensão do Judiciário da importância dessa investigação e essa parceria forma fundamentais na elucidação em tempo muito rápido. O Disque-Denúncia foi muito importante, essa é, sem dúvida nenhuma, uma ferramenta importantíssima. Nós devemos estimular a população a usar essa ferramenta", disse.





Sobre o assassinato de Valdênio da Silva, que supostamente teria ajudado na fuga do assassino de Décio Sá, o secretário afirmou que a morte pode ter sido uma ação de queima de arquivo feita pelos integrantes da quadrilha. " Ele era parte dessa quadrilha, era muito violento, tinha um histórico de crimes comprovados. Não conseguimos provas concretas da participação dele no assassinato de Décio Sá, mas ele era integrante da quadrilha. A soltura foi uma estratégia nossa, mas ele não aceitou a proteção policial porque a proteção iria acabar com a atividade criminosa dele. Essa morte precipitou a deflagração da nossa operação. Antecipamos a operação após essa ação violenta que pode ter sido praticada pela quadrilha no sentido de queima de arquivo", afirmou.





Sobre quanto teria sido pago para executar o jornalista Décio Sá, Aluísio esclareceu que o executor não recebeu toda a quantia prometida pelos mandantes. "O crime custou 100 mil reais. Desse valor, foram efetivamente pagos 20 mil, o restante não foi pago. Havia uma outra lista de pessoas para serem executadas. O Bolinha não repassou o dinheiro e seria morto pelo Jonathan", finalizou.

 

Coronel Franklin fala sobre participação de policial no caso Décio

 

Coronel afirmou que policial já foi afastado das funções no Choque.
Fábio Aurélio Saraiva Silva está preso no Comando Geral.

Do G1 MA





O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, falou sobre a participação do policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, que era subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Luís e que, segundo a polícia, teria emprestado a arma que matou o jornalista Décio Sá. Fábio está preso no Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Calhau, em São Luís.

Coronel Franklin: declaração à imprensa sobre participação de oficial da PM

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (14), o coronel confirmou que o policial está preso no Comando Geral da Polícia Militar. "Ele está preso no Comando geral, em uma cela especial porque a Lei determina, com vigilância na porta", afirmou.




Sobre o envolvimento do policial com a quadrilha que mandou matar o jornalista Décio Sá, o coronel Franklin Pacheco falou que o policial nega participação no assassinato. "Ele nega participação no assassinato, mas não nega amizade com o Júnior Bolinha, desde a infância eles seriam amigos, por isso o grande número de ligações para o Bolinha, ele diz. Ele não falou a respeito do Jonathan e do nosso conhecimento é apenas isso", finalizou o coronel.