MP garante impugnação de candidatura do presidente da Câmara de Montes Altos


Do blog do Garrone




A Promotoria de Justiça Eleitoral da 103ª Zona garantiu, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a impugnação da candidatura a vereador de Cirilo Neres Cardoso, atual presidente da Câmara Municipal de Montes Altos.



A impugnação, proposta pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, baseia-se em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores no exercício financeiro de 2009, quando Cirilo Cardoso presidia o Legislativo Municipal.

Cirilo Neres Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Montes Altos: impugnado

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a ausência de processos licitatórios e a não retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias dos vereadores.




A candidatura do vereador foi indeferida pelo juízo da 103ª Zona Eleitoral, baseando-se na Lei da Ficha Limpa. Em resposta a recurso interposto pelo candidato, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a decisão.



Para o promotor Ossian Pinho Filho, a decisão “foi uma vitória da Lei da Ficha Limpa, que já pode servir de precedente para outros casos semelhantes. Precisamos continuar lutando pela afirmação dessa lei, que representa, sem dúvida, uma vitória da democracia brasileira”.

 

 

 

 

 

 

Codevasf inaugura Superintendência no Maranhão na segunda, 24

 

 

 

 

 

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) inaugura sua 8ª Superintendência Regional em São Luís (MA) no dia 24 de setembro, às 11h, com a presença do ministro da integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, da governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney, do presidente da Codevasf, Elmo Vaz e diretores da Empresa. Na ocasião, também haverá a posse do superintendente João Batista Martins. O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/ nº, Calhau.

 

 

De acordo com Elmo Vaz, "a exemplo do que a Codevasf fez com os estados de Pernambuco, Bahia, e Piauí, a criação da Superintendência vai ajudar o estado do Maranhão a desenvolver suas potencialidades regionais, incentivando a agricultura irrigada e a piscicultura, e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais com a implementação de programas de governo, como o Água para Todos, além de ações de saneamento", destaca o presidente da Codevasf.

 

 

 Inicialmente, a Codevasf ocupará um prédio provisório também no bairro Calhau. O edifício definitivo, que fica no centro, foi cedido pelo Ibama e passa por obras de adequação à instalação da equipe que assume a Superintendência. A criação dessa nova superintendência vai impulsionar as ações nos 149 municípios do Maranhão que fazem parte das bacias Itapecuru, Mearim e parte maranhense do rio da Bacia do Parnaíba.

 

 

"A Codevasf representa um novo instrumento institucional para a promoção do desenvolvimento territorial na história do Maranhão. Acredito que a empresa vai funcionar como um catalisador de oportunidades, por meio da implantação da infraestrutura necessária para alavancar a produção rural e potencializar o alcance de resultados significativos no combate a pobreza extrema em nosso Estado", disse João Martins.

 

 

O limite do quadro de pessoal da Codevasf foi alterado para 1.709, o que resultou em um aumento de 30 vagas destinadas à implantação da 8ª Superintendência. Para a fase de implantação, a equipe deverá ser composta inicialmente por até 23 profissionais de forma a atender aos seguintes requisitos: Superintendência, Gabinete e Assessorias; Gerência Técnica e Gerência de Administração e Planejamento.

 

 

 

O trabalho para criação da nova superintendência foi iniciado pela Área de Gestão Estratégica da Companhia. Segundo explica o gerente executivo Sérgio Miranda, a Área procedeu à alteração dos instrumentos internos e constituiu o grupo de trabalho (GT) encarregado de identificar o melhor local para instalação e operar as providências necessárias para tal. De acordo com a gerente executiva da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, Lucivane Lima de Freitas, neste primeiro momento, a equipe responsável pelo trabalho na Superintendência deverá ser composta por profissionais experientes, com capacidade de atuação multifuncional e que atendam a requisitos e perfis estabelecidos pela Empresa.

 

 

 

Ações no Maranhão - Na área de esgotamento sanitário, são R$ 99,3 milhões – recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, que a Codevasf está aplicando para beneficiar 75.366 maranhenses que habitam zonas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, uma ação que promove a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, entre outros benefícios. Nesse primeiro momento, as ações referem-se à  Bacia do Parnaíba.

 

 

 

No âmbito do programa Água para Todos, o investimento previsto até o final desse ano é de R$ 21 milhões para instalação de 4.302 cisternas de polietileno, que têm capacidade para armazenar até 16 mil litros de água e irão beneficiar, numa primeira etapa, 21.510 maranhenses, propiciando às populações melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas. Até o momento já foram instaladas 749 cisternas nos municípios de Matões do Norte, Catanhede, Codó e São Mateus.

 

 

 Entre as ações iniciadas neste ano de 2012 e que estarão sendo tocadas pelos próximos anos, está a implantação de 104 sistemas de abastecimento de água, um investimento de R$ 26,6 milhões da Codevasf para beneficiar 45,8 mil maranhenses dos municípios de Pedro do Rosário, Presidente Dutra, Lagoa do Mato, Santa Filomena do Maranhão, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Sítio Novo, Itinga do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Santa Luzia, Monção, Brejo de Areia e Paraibano.

 

 

Além desses, o governo estadual do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, está negociando com a Codevasf a inclusão de outros 21 municípios nas ações de abastecimento, o que estenderia as ações a mais 31,6 mil maranhenses.

 

 

 

 Além disso, a Codevasf tem recursos já empenhados de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura - como pavimentação asfáltica, estradas vicinais, barragens e açudes, entre outras -, provenientes de emendas parlamentares de 2011 e 2012, que deverão beneficiar aproximadamente 183 mil habitantes de 19 municípios. 

 

 

 

Arranjos Produtivos Locais (APLs) - O estado do Maranhão receberá ações do Plano Brasil Sem Miséria, por meio do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, que visa à inclusão produtiva da população em situação de vulnerabilidade social e de pequenos produtores. O Programa é uma ação do governo federal coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e com execução pela Codevasf em sua área de atuação.

 

 

Para tanto, a Companhia tem identificado linhas de ação que visam à exploração das potencialidades e vocações regionais, organização dos processos produtivos e de comercialização, valorização do capital humano e da governança local, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR – coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. Serão projetos voltados para a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais – APL, trabalhando a agricultura familiar, perímetros irrigados, apoio a jovens rurais, aumento da produção e produtividade, capacitação de técnicos e agricultores familiares, inseridos no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária.

 

 

A principal estratégia é identificar as necessidades do indivíduo e/ou associações (o apoio poderá ser individual ou coletivo) e a vocação produtiva regional para, então, fomentar as atividades produtivas, por meio do fornecimento de equipamentos, máquinas, materiais, insumos, estruturas coletivas, estrutura logística, capacitação e kits de produção integrados com o Programa Água Para Todos.

 

 

 O objetivo é incentivar as práticas associativas e a integração deste pequeno produtor às cadeias produtivas. O APL é caracterizado por ter um número significativo de empreendimentos no território e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, que compartilhem formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança, podendo incluir pequenas, médias e grandes empresas. As atividades produtivas a serem trabalhadas inicialmente são: apicultura, aquicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, mandiocultura, agricultura familiar, bovinocultura, avicultura e economia criativa, além de pequenos sistemas de irrigação com ênfase em segurança alimentar e atividades agropecuárias gerais.

           

            Perfil do Superintendente - João Batista Martins é maranhense, nascido em Bequimão. É graduado em Medicina Veterinária, pós-graduado com especializações em Planejamento e Desenvolvimento Municipal Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA); em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp e Formação Complementar em Inteligência Competitiva e Empreendedorismo pela Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva – ABRAIC. Foi analista técnico do Sebrae no Maranhão, onde ocupou os cargos de Gestor do Projeto de Tecnologias Sociais (2012), membro titular do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do Maranhão (2011-2012), e Superintendente Interino do Sebrae/MA (2010).

 

 

Ele participou da elaboração e execução do programa Promoção e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais do Estado do Maranhão, como Coordenador Técnico (2008-2009); Gerente de Monitoramento de Projetos (2007-2009); Gestor do Projeto de Consolidação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR (2009); Gestor do Projeto de Hortifruticultura na Ilha de São Luís (2005-2007). Exerceu também os cargos de Diretor do Departamento de Pecuária da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Maranhão – Seagro (2002-2004) e Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural dos Assentamentos do Ministério da Aeronáutica no Centro de Lançamento de Alcântara (2002).

O candidato a Prefeito Arnaldo Colaço trouxe ontem (20) a São Luís para gravar programa eleitoral da campanha socialista o governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB. Um dos governadores mais bem avaliados do País, Eduardo Campos chegou à capital do estado para declarar apoio a Colaço na cidade balneária e visitar correligionários maranhenses. '' Fizemos o convite e ele(Eduardo Campos)prontamente aceitou. O PSB nacional sabe da importância de São José de Ribamar para o mapa político e social do Maranhão para os próximos quatro anos'', disse o candidato.


Eduardo Campos e Arnaldo Colaço: governador de Pernambuco aprova candidatura do socialista

Eduardo Campos conversando com o candidato: PSB nacional reconhece a importância de São José de Ribamar para o Maranhão

Arnaldo Colaço tenta nas últimas semanas polarizar com o atual prefeito e candidato à reeleição Gil Cutrim na disputa pela prefeitura municipal, e para tanto vem recebendo o apoio de inúmeras lideranças políticas estaduais e nacionais pertencentes a sua legenda partidária. ‘’ Ele terá de bater Júlio Filho para chegar a segunda colocação no card da disputa, mas estamos tranquilos, nossa campanha supera a comunista em organização e alcance; estamos presentes em todos os bairros e localidades de Ribamar e agora não há mais como discutir o que já é certo, nessa reta final será Colaço e Gil, cabe ao povo escolher votando de forma consciente, sabemos que o nosso candidato tem as melhores propostas para cidade’’, afirmou um dos coordenadores da campanha socialista.