Odair Cunha acusa 45 de se envolverem com quadrilha de Cachoeira, mas pode mudar relatório


Por Anderson Vieira
Da Agência Senado




O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), propôs o indiciamento de 34 pessoas. Entre elas, o dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. Além dos indiciamentos, o relator pede a responsabilização criminal de outras 12 pessoas, que têm foro privilegiado. Entre estas, o governador de Goás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres (GO). No texto, o relator também pede investigações sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à Operação Vegas da Polícia Federal.




O relatório, já apresentado aos parlamentares e a ser lido formalmente nesta quinta-feira (22), aponta indícios de que o governador Marconi Perillo, ao se envolver com Carlinhos Cachoeira - preso e acusado pela Polícia Federal de chefiar uma quadrilha que atuava com jogos ilícitos e desvio de dinheiro público -, cometeu os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso testemunho e lavagem de dinheiro.


Por ser governador, Perillo goza de prerrogativa de função, por isso o relator propôs o envio de cópia do relatório ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegando “falta de elementos que vinculem o governador do Distrito Federal a Cachoeira”, Odair Cunha poupou Agnelo Queiroz (PT), o que provocou protestos de parlamentares da oposição, sobretudo do PSDB, para os quais a CPI atendeu a interesses político-partidários.


O relator, por sua vez, admitiu haver a possibilidade de ainda fazer mudanças no texto. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo criticou a inclusão do jornalista Policarpo Júnior. Já os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), além do deputado Onyx Lorenzoni (PDT-RS), são contra o pedido de investigação do procurador-geral.

Entre os parlamentares, o texto não poupa Leréia e Demóstenes. Mas quanto ao deputado Stepan Nercessian (sem partido-RJ), o relator afirma não ter visto comprovação de envolvimento dele com o grupo de Cachoeira. O mesmo foi dito a respeito do suplente de Demóstenes, senador Wilder Moraes (DEM-GO). “Não há elementos ou indícios para se imputar ao senador Wilder Pedro de Moraes a prática de crime ou ato de improbidade administrativa no contexto da organização criminosa”, disse Odair Cunha.
Sobre o deputado Sandes Júnior (PP-GO), o relatório pede para que o conteúdo produzido pela CPI seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o parlamentar já responde a um processo.

Entre as 34 pessoas com pedido de indiciamento, além de Cavendish, e da atual mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, está a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio. O próprio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira aparece na lista daqueles a serem indiciados. Complementarmente, a CPI pediu a prisão do bicheiro, solto na madrugada desta quarta-feira, após 265 dias na cadeia. Para Odair Cunha, “solto e com patrimônio invejável”, Cachoeira poderia rapidamente retomar suas atividades criminosas.

Também não escaparam da relação para indiciamento os que foram convocados e se recusaram a falar na CPI. Entre eles, o ex-diretor regional da Delta Construções e responsável pelas atividades da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. A Delta foi acusada de repassar quase R$ 100 milhões ao esquema de Cachoeira. Na lista de sugestões para indiciamento constam ainda o nome do ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Edvaldo Cardoso de Paula, acusado de favorecer o grupo criminoso; o ex-sargento da Aeronáutica que atuaria como "araponga" do grupo, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá; além de Gleyb Ferreira da Cruz, suposto laranja, e José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como gerente da organização.

Para Odair Cunha, cinco jornalistas tiveram envolvimento com a quadrilha chefiada por Cachoeira. Quatro deles são de veículos da imprensa goiana. O quinto é Policarpo Júnior, da sucursal de Brasília da revista Veja, por formação de quadrilha.
- Ele (Policarpo) extrapolou o limite da relação entre fonte e jornalista – justificou Odair Cunha após reunião da CPI desta quarta-feira.

O relator propôs que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está atuando no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, como Demóstenes Torres.
- Estamos analisando a conduta específica da operação Vegas. Houve omissão do procurador em relação a esta ação policial. Se ele mostrar à CPI que fez alguma coisa, podemos analisar. Estamos sugerindo que essa conduta especifica dele seja apurada pelo CNPM – justificou o relator.

No fim do relatório, Odair Cunha apresentou uma série de propostas legislativas, com a intenção de que futuramente se tornem lei. Os projetos tratam, entre outros temas, da criminalização de jogos de azar; da tipificação de organizações criminosas; do aumento de prazos prescricionais; da utilização de pessoas interpostas (laranjas), de alteração na lei de improbidade administrativa e da fiscalização de empresas de factoriNa CPI, já há um pedido de vista coletiva do relatório, que contém mais de 5 mil páginas, incluindo os anexos. Depois da leitura na manhã desta quinta-feira, abre-se prazo de cinco dias úteis para a análise e posterior votação do texto.

Tribunal de Justiça do Maranhão abre concurso para 31 vagas

Seleção é para juiz de direito substituto.
O salário é de R$ 20.677,85.

Do G1, em São Paulo.



O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou edital de concurso público para 31 vagas e formação de cadastro de reserva de juiz de direito substituto de entrância inicial. O salário é de R$ 20.677,85.





O candidato deve ser bacharel em direito e ter 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.


 As inscrições podem ser feitas no período de 9 de outubro a 7 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj_ma_12_juiz/. A taxa é de R$ 150.


 A seleção é composta de 6 etapas. A primeira será a prova objetiva. A segunda consiste em duas provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença). A terceira é composta por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta será a prova oral. Já a quinta será a avaliação de títulos. A última etapa compreende o curso de formação inicial para ingresso na carreira de magistratura, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão.


 A prova objetiva será aplicada no dia 3 de março de 2013, no período da manhã. Todas as etapas serão realizadas na cidade de São Luís.


 O concurso terá 2 anos de validade e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim: seminário aos gestores estaduais

MPF do Maranhão propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva


Segundo o MPF, Nauro Sérgio Muniz Mendes e mais três ex-gestores municipais desviaram recursos do FNDE