sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Categoria reivindica
direitos como Insalubridade, Data-Base e melhoria das condições de trabalho;
Assembleia Geral será realizada amanhã no Liceu Ribamarense
Por Fernando Atallaia
Da Agência Baluarte
Aproveitando a
onda de reivindicações e discussões trabalhistas que vem se perpetuando ao
longo deste ano no município, Associação dos Guardas Municipais de São José de Ribamar
realiza amanhã, às 8h, na escola Liceu Ribamarense, uma assembleia geral que visa
debater questões pertinentes à categoria.
Foram convocados
a participar do encontro, o prefeito municipal Gil Cutrim e parte de seu
secretariado. Associação que representa os direitos dos Agentes de Trânsito,
Salva-vidas e Guardas Municipais aponta falhas gritantes na operacionalização
da Segurança do município e cobra direitos como Insalubridade, Data-Base, Progressão
Profissional e ainda o aumento do percentual de risco de vida (hoje em 40%)
para 100%.
De acordo com
Raimundo Pires, presidente da Associação, os Guardas Municipais não desfrutam
dos direitos há anos, o que vem impossibilitando a estabilidade e
fortalecimento de suas funções. ’’ O Guarda Municipal não tem como subir de
nível sem Data-Base e hoje com os cortes do Governo estamos ainda mais
reduzidos à desvalorização; sem falar que não temos um risco de vida em 100%,
que é o correto, dentre outras ausências’’, disse.
 |
| Rodrigo Valente com Gil Cutrim: ocupado, mas ainda assim o ''conciliador'' |
A categoria
enfrenta atualmente a também redução de quadro proporcionada pela nova distribuição
dos guardas nos postos de trabalho, incluindo escolas, hospitais e repartições
públicas. O descompasso, segundo o presidente da entidade, está avaliado em
aproximadamente 180 profissionais, que longe de suas atividades, causam um déficit
operacional visível na estrutura da segurança municipal. ‘’ Temos entre 170 a
180 guardas fora de atividade, por conta da nova distribuição de trabalho
concebida pela Prefeitura, sendo que muitas escolas e postos estão sem
segurança e a mercê do acaso, a população nesse sentido está totalmente desassistida’’,
afirmou Raimundo Pires.
Violência e
abandono- Com a ausência dos Guardas Municipais nos postos nos quais trabalham,
muitas instituições da cidade e centros de ensino ficaram sem segurança, um
problema que também incomoda aos moradores de bairros como Centro e Moropoia.’’
Aqui na Agência do Trabalho não tem mais
guarda e no Parque da Cidade estar sem nenhuma segurança, é ruim pra gente que
sempre passa por esses locais, a gente se sente desprotegido’’, desabafa a dona
de casa Rosemary Sousa, residente no Moropoia.
A falta de
segurança vem também atingindo os habitantes da região das Vilas. Na Vila Kiola
Costa, a instabilidade no setor público assola os ribamarenses que ali vivem. O comerciante
Ubaldo Pereira retrata bem a triste realidade. ‘’A Polícia Militar passa de vez
em quando por aqui e na unidade de saúde não tem mais guarda, ai fica tudo ao
deus dará, precisamos de uma resposta do prefeito para saber o que estar
acontecendo’’, exige o morador.
O Governo
confirmou até aqui a presença do secretário de Administração, Planejamento e
Finanças da prefeitura, Rodrigo Valente-que vem atuando como conciliador nos impasses entre Prefeitura e categorias reivindicadoras-para
assumir as prerrogativas governistas na negociação com a Categoria. A reportagem
tentou contatar o secretário, mas nenhuma ligação foi atendida. Em seguida
Valente alegou, via mensagem, não poder prestar esclarecimentos por está
ocupado em uma reunião.
Serviço:
O que: Assembleia
Geral dos Guardas Municipais de São José de Ribamar.
Quem: Guardas
Municipais/Prefeitura Municipal.
Onde: escola Liceu
Ribamarense.
Quando: amanhã
(08) às 8h.
Pauta: reivindicações e melhorias trabalhistas para Categoria.
PF apura fraude de R$ 380 mi na Secretaria de Patrimônio da União
Do Estado de São Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 7, dentro da Operação Perímetro, quatro mandados de busca e apreensão na unidade regional do Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e em residências de servidores públicos suspeitos de participação na transferência ilegal de uma área pública avaliada em R$ 380 milhões. O terreno, que pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Teracap), estatal que administra o patrimônio da capital do País, foi passada a um particular com base em relatório fraudulento de demarcação emitido pelo SPU.
A área, denominada Cana do Reino, na Fazenda Brejo ou Torto, fica no Setor Habitacional Vicente Pires. Laudo pericial de engenharia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou "graves vícios formais e materiais" no relatório. Com base nele, a PF intimou sete servidores do SPU e da Terracap a prestarem esclarecimentos. Segundo as investigações, há fortes indícios de envolvimento desses servidores neste e em outros casos de demarcação fraudulenta.
O relatório fraudulento foi emitido em 2008 pela unidade regional do SPU no Distrito Federal, mas a retificação da matrícula da área só foi realizada em 2011. A Polícia Federal tomou conhecimento do fato em junho de 2012 e abriu inquérito policial. Os nomes dos acusados não foram divulgados. A PF soltará uma nota detalhando à operação à tarde, depois que forem cumpridos todos os mandados.
Professores ribamarenses retornam as salas de aula
Categoria e prefeitura entraram em acordo com o objetivo principal de não prejudicar os estudantes da rede municipal de ensino. Ano letivo será concluído até o final do mês.
Os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar retomaram, nesta quinta-feira (06), as suas atividades em sala de aula. A decisão de terminar com a paralisação, que durou cinco dias, ocorreu na última quarta-feira (05) após mais uma reunião de trabalho entre uma comissão de educadores, formada também por membros do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), com os secretários municipais Rodrigo Valente (Planejamento, Administração e Finanças), Carla Veras (Educação) e Joana Marques (adjunta de Educação).
“Os professores ribamarenses, assim como o núcleo do Sindicato em Ribamar, deram uma demonstração de maturidade e também de compromisso. Quem ganha com tudo isso são os estudantes, que não terão o ano letivo comprometido”, avaliou Valente.
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| Professores voltam às aulas em São José de Ribamar |
Os professores aceitaram o que foi proposto pelo governo municipal durante as reuniões de trabalho anteriores. Dos três pontos da pauta de negociação, dois (gratificação para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso e pagamento das referências para apenas alguns professores, de acordo com levantamento que está sendo elaborado) serão implantados pela prefeitura a partir de janeiro de 2013.
Sobre o benefício do 14º -- abono salarial, cujo pagamento, de acordo com a lei municipal nº 939/11, não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo somente quando existir reserva de recursos – seja do Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios ou do próprio tesouro municipal – Rodrigo Valente explicou novamente que devido ao fato dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, através do Fundeb, terem sido utilizados totalmente no cumprimento de acordos estabelecidos com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, além do pagamento mensal dos vencimentos, o município, que enfrenta uma grande crise financeira em virtude da queda de repasses do FPM, ainda não dispõe de recursos para efetuar o pagamento.
No entanto, garantiu que, assim que o Governo Federal enviar qualquer tipo de complementação financeira a São José de Ribamar, a administração municipal irá pagá-lo.
Carla Veras informou que a paralisação da categoria não comprometeu totalmente o cronograma de trabalho para o encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino de São José de Ribamar. “A previsão é de que o ano letivo fosse encerrado no dia 21. No entanto, iremos prorrogaremos este prazo por mais alguns dias. Mas a administração municipal garante aos pais e mães dos alunos que toda a carga horária será cumprida rigorosamente e que seus filhos estarão de férias antes do final deste mês de dezembro”, disse.
Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da PSJR.
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