sábado, 16 de novembro de 2013

GRANDE SÃO LUÍS EM ALERTA: CONSÓRCIO ENTRE MUNICÍPIOS VAI PESAR NO BOLSO DO CONTRIBUINTE

15:30 | Postado por | | | Editar postagem

Um consórcio nada razoável
Cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar votam Projeto de Lei que destina aproximadamente 25% do FPM para serviços de limpeza e saneamento básico. Além do percentual sugerido, habitantes dos municípios ainda devem pagar taxa de lixo, mensalmente.

Por Fernando Atallaia
Editor da Agência Baluarte
atallaia.baluarte@hotmail.com

Circula nas câmaras de vereadores das cidades da Região Metropolitana um projeto de lei que visa delegar ao Poder Executivo dos municípios São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa a incumbência de gerir o sistema de saneamento básico das respectivas cidades.

Intitulado de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico-CISAB, a criação do organismo prevê certa independência administrativa para dá cabo a ações de manutenção, abastecimento e fornecimento, assim bem como a adequada distribuição de água aos munícipes da Grande São Luís.

Uma resposta acertada ao descaso da Caema nas três cidades, o consórcio anima pelas intenções propositivas, mas cai em questionamento quanto à sua viabilidade e operacionalização. É que o Projeto de Lei, conforme apurou ANB Online, determina o repasse direto de aproximadamente 25% do total do FPM dos municípios e ainda tarifas e taxas de cobranças mensais ao contribuinte.

Foto: Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foro é tema de projeto de Lei do Vereador Marcelo Portela de Paço do Lumiar O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, encaminhou à Câmara de Vereadores deste município, o Projeto de Lei Nº 053/2013, que Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foros por Enfiteutas, Resgate, Transferência e Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal, assim como a sua Destinação Pública. Na última sessão o vereador fez a defesa do projeto e falou da importância da aprovação mesmo para a regularização fundiária no município, que historicamente tem sofrido com as questões de desapropriação em várias comunidades já estabelecidas. De acordo com o vereador autor do projeto de lei, a principal motivação da proposta é que a partir da publicação da lei, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar passe a ter competência legislativa de autorizar o Resgate, a Transferência e a Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal. “É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas e sim deixaram lá paradas para que valorizassem e assim pudessem ser vendidas de acordo com a especulação imobiliária”, frisou Marcelo. Segundo Marcelo estes foreiros inclusive não cumprem com suas obrigações cartorárias, pagando as taxas devidas e ficam anos sem pagar pelo uso da terra. “Estes recursos poderiam estar sendo perfeitamente aplicados para a melhoria de vida dos nossos munícipes, mas não é essa a realidade, pois estes indivíduos passam anos sem pagar nada e vendem a preços absurdos essas terras e o município e a sua população paga a conta desse prejuízo”, afirma. De acordo com o texto do projeto de Lei, o prefeito de Paço do Lumiar, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar a Câmara Municipal a relação de todos os Terrenos Foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, com a respectiva situação de cada um, o Padrão da Taxa de Foros, que está sendo cobrado, anualmente, se A, B, C ou D; a localização e área total, em metros quadrados, de cada Terreno Foreiro, bem como a existência ou não de loteamentos, ocupações ou outros usos, e quais são esses Terrenos Foreiros, caso existam. “Nossa intenção é também de alguma forma salvaguardar aquelas pessoas que estão sofrendo ameaça do despejo forçado, como é o caso do Tendal, onde na última semana estava sobre a ameaça de serem colocados para fora de uma terra que está lá a anos sem destinação social alguma dada pelos responsáveis pela terra e agora simplesmente aquelas pessoas que estava cuidando da terra iam ser despejadas, porque a terra valorizou e ia ser vendida ao bel prazer dos foreiros, sem fiscalização”, disse Marcelo. O projeto de Lei seguiu para apreciação pelas comissões responsáveis na Câmara de Paço do Lumiar e deve ser colocada para votação pelos vereadores até a próxima sexta-feira, 21.

Marcelo Portela: ele saiu em defesa do contribuinte da Região Metropolitana
Aprovado recentemente pelas câmaras de Ribamar e Raposa, a criação do CISAB vem deixando intrigados os parlamentares de Paço do Lumiar, que já na próxima terça-feira (19) devem decidir em plenário se aprovam ou não a matéria. Até aqui, a câmara de vereadores de Paço foi a única casa legislativa da Grande São Luís a não aceitar as prerrogativas do Projeto.

A equipe de reportagem da Agência Baluarte conversou ontem (15) com o líder do bloco ‘’Câmara Livre’’ daquele Legislativo, vereador Marcelo Portela que informou que grande parte dos parlamentares de Paço não concorda com a implantação do CISAB.
''O consórcio na medida em que visa substituir a Caema com uma proposta de cobrir as deficiências da companhia de águas para melhor atender a população é um ganho e tanto às nossas cidades, mas quando cobra em suas prerrogativas taxas de lixo e tarifas mensais aos cidadãos,  não temos como aceitar, sem falar no montante proposto que chega a ser desproporcional à realidade de nossas cidades, 25% ou mesmo 5%  do repasse do FPM deve obedecer a um planejamento orçamentário minucioso, nós sentimos muito o fato  de nossos colegas de Raposa e Ribamar terem aprovado este projeto sem antes observarem e debaterem a matéria com o cuidado merecido, até porque a criação do consórcio e sua implementação atingirá diretamente os contribuintes e os cidadãos do municípios envolvidos’’, alertou Marcelo.

O Projeto, que foi aprovado pelos legislativos de Ribamar e Raposa sem uma acentuada rodada de discussões em torno de sua viabilidade, segue agora à câmara de vereadores de Paço do Lumiar, onde encontra resistência à sua aprovação. Portela explicou as causas dos questionamentos dos parlamentares de seu município.

''Nós, vereadores de Paço, e mais precisamente os que formam o bloco ‘’Câmara Livre’’ não estamos de acordo com a cobrança mensal de taxas e tarifas estabelecidas pelo consórcio aos nossos munícipes; entendemos que um projeto dessa envergadura deve ser aprovado visando beneficiar a população das cidades e não onerá-la ainda mais com tributos, uma vez que já será, em tese, repassada parte significativa do FPM para sua operacionalização; como defendemos os interesse da população pediremos revisão da matéria e a retirada de tópicos que desfavoreçam nossos cidadãos’’, disse o vereador.

14 comentários:

  1. Anônimo16 de novembro de 2013 às 20:11


    Pra cima deles PORTELA não deixa siooo pede pra cair fora com um negocio desses vamo na luta que o povo ta contigo irmão.
    Hugo centro de Ribamar

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  2. Anônimo16 de novembro de 2013 às 20:26

    E ainda teve vereador que votou contra o povo num negócio desses

    Bruno Rodrigues, Cohatrac 3

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  3. Anônimo16 de novembro de 2013 às 22:23

    QUEM FORAM ESSES QUE VOTARAM?? BANDO DE CANALHA/ JOSUÉ DO PAÇO.

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  4. Anônimo16 de novembro de 2013 às 23:19

    VERGONHA, ESSE PREFEITO PELO VISTO ESTAR É CONTRA A POPULAÇÃO-FORA JOSEMAR!!!!!!!!!!
    BERENICE LIMA-PARANÃ 2

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  5. Anônimo16 de novembro de 2013 às 23:28

    Como sempre, mais uma para pesar no bolso do contribuinte.

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  6. Anônimo17 de novembro de 2013 às 10:11

    Pra cima deles Portela...

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  7. Anônimo17 de novembro de 2013 às 10:39

    Bando de prefeito irresponsável, e os vereadores de Ribamar e Raposa, isso é coisa de doido, Parabéns ao vereador Marcelo Portela e aos vereadores de Paço do Lumiar pela coragem de peitar essa sacanagem, sabemos que alguns vereadores com certeza estão mergulhados até o pescoço nessa merda, mas esperamos que s poucos que tem vergonha na cara lutem pelo povo. Valeu Portela, estamos com você nessa luta, o povo tem que ir para as ruas e protestar contra os corruptos.

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  8. Anônimo17 de novembro de 2013 às 21:29

    Malucos, em vez de defender o povo aprovam um projeto louco desse,
    eita o povo ta perdidooo com esses vereadoresss
    César Assunção da Maiobinha

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  9. Anônimo17 de novembro de 2013 às 21:35

    Desses ''DEFENSORES'' do povo só se pode esperar issooooo-que vergonha VEREADOR!!!!
    ADRIANO SÍLVIO, ESTUDANTE DE RAPOSA.

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  10. Anônimo17 de novembro de 2013 às 21:55

    Esses vereadores que votaram numa aberração dessas so tem um nome CARAS DE PAU que se elegeram pra ficar contra o eleitor e pegar uma boquinha dos esquemas desse tal CONSORCIO, comandita de corrupto safado, gostei de portela, parabéns vereador até que enfim um serio nesse meio ..

    Leonardo Amorim – Parque Vitória de lama

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  11. Clara do Tambaú17 de novembro de 2013 às 22:28

    Bota quente Portela, lava a alma do povo contra esse bando de sacana, o povo tá cansado de ser mal tratado, Josemar e Marconi Lopes bando de safado, como é que esse dois fazem uma trolagem dessa com o povo que acreditou neles, peço ao vereador Marcelo portela que não desista de sua luta para defender o povo, pois do contrario estamos lascados.

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  12. Diego do paranã 318 de novembro de 2013 às 13:38

    A pressão tá é grande em Paço do Lumiar, Josemar, Marconi Lopes e o presidente da câmara Leonardo Bruno estariam ameaçando os vereadores de Paço do Lumiar, apenas Marcelo Portela e um pequeno grupo de vereadores ainda se mantem firmes, o problema do bando do prefeito é que eles necessitam minimamente de dois terços dos votos para aprovação, ou seja, basta 4 vereadores votarem contra para o golpe ir por água a baixo. Portela mantenha-se firme na luta em favor do povo, não desista e não baixe a cabeça. O povo tem que se manifestar, fora a corja de Josemar...

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  13. Anônimo18 de novembro de 2013 às 22:23

    Mais cobranças e taxas?????? não acreditoooooo aff
    cláudinha da avenida 14 do maiobao

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  14. Anônimo18 de novembro de 2013 às 23:05

    COMANDITA DAS BOAS- SO PENSANDO NO BOLSO DELES, APROVA NAO MARCELO.
    JUNIOR SILVA O TAMBAÚ MERECE RESPEITO

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