quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Paciente pediu ajuda da filha para sair da UTI de hospital de Curitiba
Médica é suspeita de praticar eutanásia em diversos doentes da UTI do Hospital Evangélico
Do Estado de São Paulo
CURITIBA - Ainda sob as suspeitas que cercaram a morte de João Carlos Rodrigues, no final de agosto de 2012, na UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba (PR), cuja causa ainda é apurada na Justiça - se houve a intenção ou não de desligar o aparelho que o mantinha vivo depois de quatro anos e quatro meses - uma paciente - cujo nome não foi revelado - pediu à filha, três meses depois, para que ela a retirasse da UTI do mesmo hospital.
"Paciente conta em bilhete que tentaram desligar seus aparelhos no hospital" |
O bilhete, mostrado pela RPC TV, de Curitiba, mostrava o nervosismo da paciente: "Eu preciso sair daqui pois tentaram hoje me matar desligando os aparelho toda a noite para isso que tenho que", dizia na íntegra. O relato da paciente junta-se às denúncias contra a médica Virgínia Soares de Souza, que está presa no Centro de Triagem, em Curitiba (PR), desde a terça-feira (19), sob a suspeita de praticar eutanásia em diversos doentes da UTI do Hospital Evangélico.
Por causa da prisão de Virgínia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou por meio de nota e não descartou a cassação do exercício profissional dela. "Se for confirmado o delito, o CRM-PR proporá a abertura de processo contra a médica denunciada, que ficará passível de receber penas que vão até a cassação do exercício profissional", concluiu.
ITAPECURU-MIRIM - MPMA requer invalidação de lei municipal que prevê 1.585 contratações irregulares
Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre contratações temporárias em hipóteses vedadas pela Constituição Federal
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim (a 118 km de São Luís) ajuizou, em 7 de fevereiro, Representação pela inconstitucionalidade de uma lei municipal que dispõe sobre contratação temporária de 1585 cargos pela administração do município, totalizando custos de R$ 1,095 milhão aos cofres públicos.
Publicada em 22 de janeiro deste ano, a Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre a contratação de advogados, professores, dentistas, vigias, eletricistas, pedreiros, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, entre outros profissionais, para os quadros da Prefeitura de Itapecuru-Mirim.
"A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de 1.585 pessoas, sem atentar para os limites constitucionalmente previstos", explica a autora da Representação de Inconstitucionalidade, promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia.
Ela acrescenta que casos em que é permitida a contratação temporária de pessoal estão claramente previstos no art. 37, IX, da Constituição Federal (CF).
INCOMPATIBILIDADE
"A contratação temporária só é permitida em casos de existência de previsão legal; necessidade temporária de excepcional interesse público e tempo pré-determinado da contratação", enfatiza. "As situações contempladas na Lei Municipal n° 1.255/2013 são incompatíveis com as hipóteses previstas na legislação brasileira".
Redação: CCOM-MPMA
Campanha contra PEC 37 será discutida com a sociedade civil
A Campanha Brasil contra a Impunidade será discutida com entidades da sociedade civil organizada, na manhã deste sábado (23), na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), às 8h30. O café da manhã contará com a participação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do presidente da Ampem, promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, entre outros representantes do Ministério Público do Maranhão. Foram convidados representantes de sindicatos, associações, fundações, entre outras entidades de classe.
O objetivo é discutir e esclarecer detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, também chamada de "PEC da impunidade", cuja proposta é tornar exclusivo das polícias Civil e Federal o poder de investigação criminal, tirando esta atribuição de instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. Atualmente, a PEC nº 37 está em tramitação no congresso.
"Temos que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só trará prejuízos à sociedade", ressalta a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.
O evento é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Redação: Eduardo Julio (CCOM-MPMA)
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