sexta-feira, 10 de maio de 2013
Avenidas do Maiobão começam a ser recuperadas
A Prefeitura de Paço do
Lumiar deu início à operação “tapa-buracos” das principais vias do conjunto
Maiobão, na manhã desta quinta-feira (9), com a assinatura da ordem de serviço,
pelo Prefeito Josemar Sobreiro e do secretário de Infraestrutura, Marconi
Lopes. Serão asfaltados mais de 12 mil metros de avenidas com recursos próprios
da Prefeitura, no valor de R$763,998,77. O prazo da conclusão das obras é de
120 dias.
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| Equipes da Prefeitura tapam buracos na Avenida 13 do conjunto Maiobão |
De
acordo com o Prefeito Josemar, a operação permitirá
o tráfego permanente de veículos, principalmente os de transporte coletivo, e
os carros de coleta de lixo, além de garantir condições de passeio a pedestres e
portadores de necessidades especiais. “Estamos honrando nosso compromisso de
campanha, de trabalhar e zelar pelo bem-estar do nosso município”, ressaltou o
Prefeito.
As
obras de melhoria asfáltica passarão, primeiramente, pelas avenidas 13,
03,09,02,04 e 12, sendo elas, rota do transporte coletivo e vias com grande fluxo de veículos. Após a conclusão dos
serviços no Maiobão, a operação se estenderá ao Paranã, Vila Cafeteira, Tambaú,
e conjuntos adjacentes. Paralelamente à recuperação asfáltica, a Prefeitura de
Paço do Lumiar está realizando serviços intensos de limpeza das praças,
ruas e avenidas de todo o município.
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| Obras de recuperação asfáltica têm prazo de conclusão de 120 dias |
O
Secretário de
Infraestrutura, Marconi Lopes afirmou, que é impossível recuperar o
asfaltamento de todo o município sem recursos do Governo do Estado ou da
União,
mas acrescenta, que a administração municipal está resolvendo os
problemas do
município dentro das possibilidades atuais, de forma legal e
transparente. “Estamos
iniciando a operação tapa-buracos do Maiobão com recursos próprios, pois
não
podemos deixar que a população conviva por mais tempo com a falta de
infraestrutura, sendo esse, um dos anseios que a população deseja ver
resolvido pela administração municipal.”, afirmou o secretário.
Recursos – O Prefeito de Paço do Lumiar
está aguardando a aprovação do projeto apresentado ao Governo do Estado, onde
requereu recursos financeiros para serviços de recuperação asfáltica de
36.000m de ruas e avenidas, o que equivale a 85% da malha viária do conjunto Maiobão.
Matéria enviada por Coordenação de Comunicação de Paço do Lumiar.
Incra-MA
discute conflitos agrários na Região Tocantina
A
Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou na
quinta-feira (4) de uma audiência pública para tratar de conflitos
fundiários em imóveis localizados em terras da União, na Região
Tocantina. A reunião foi uma solicitação do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aconteceu durante a manhã,
na sede da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz-MA.
Foram
selecionadas áreas prioritárias para os debates, entre elas, Cipó
Cortado e Batata da Terra, no município Senador La Rocque-MA e Ouro
Preto, em Amarante-MA. “Esperamos sair daqui com um procedimento
que possa ser adotado para resolver conflitos existentes em outras
áreas também em terras da União”, afirmou a coordenadora do MST
na Região Tocantina, Gilvânia Ferreira.
As
discussões, no entanto, centralizaram-se nos litígios em Cipó
Cortado, que se arrastam há mais de dez anos e que são resultados
de grilagens ocorridas nas décadas de 70 e 80 em terras da União.
Atualmente os 7.200 hectares dessa área estão sendo arrecadados
pelo Programa Terra Legal, mas, devido à existência de várias
ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando há anos sem
definição. De acordo com a superintendente nacional do Terra Legal,
sua vinda a Imperatriz-MA foi para debater com os agricultores
encaminhamentos para essa situação. “Vamos tentar agilizar ao
máximo as soluções para os problemas ”, afirmou.
Para o
superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as
questões jurídicas acabam travando as soluções para os litígios
e dificultando o atendimento dos agricultores. “Só o empenho do
Incra às vezes não é suficiente para solucionar as questões na
luta pela terra”, afirmou
Acordos
As
discussões foram encaminhadas tratando diferente áreas com ações
judicias e áreas sem questões na Justiça. A partir daí foram
fechados os acordos com os trabalhadores rurais, ficando da seguinte
forma: Uma área de 2.800 hectares, pertencente ao imóvel Cipó
Cortado e que não possui ações judiciais vai ser arrecadada pelo
Programa Terra Legal e destinada ao Incra para assentamento dos
agricultores. O Terra Legal comprometeu-se a iniciar a demarcação
do perímetro dessa área, dentro de 30 dias.
A outra parte, com pendências na Justiça, vai fazer parte de uma agenda a ser debatida em Brasília com procuradores federais, Ministério Público Federal, Presidência do Incra e representantes dos movimentos sociais da Região Tocantina para melhorar os procedimentos e agilizar as soluções dos casos. Essa reunião está prevista para os próximos 15 dias e vai incluir na agenda também os imóveis Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e e Mata Verde.
O
superintendente do Incra-MA , que já participou de várias reuniões
buscando soluções para os conflitos na Região, disse que assim
que o órgão receber a área arrecadada pelo Terra Legal, a
Autarquia vai dar celeridade na criação do assentamento. “Esse é
um compromisso que estamos assumindo com vocês”, afirmou.
Ainda na
tentativa de resolver os conflitos agrários na Região,o
superintendente do Incra-MA, a superintendente do Terra Legal,
coordenadores do Terra Legal no estado, defensor público estadual, e
representantes dos trabalhadores rurais estiveram em audiência na
Justiça Federal. Foi solicitado o andamento das ações e mais
agilidade para solucionar os conflitos pela posse da terra, entre
eles, os referentes aos imóveis Invenção Gameleira, Batata da
Terra, Arizona, Ouro Preto e Mata Verde.
O
defensor público estadual, Fábio Machado, presente na audiência,
frisou que a Defensoria Pública Estadual foi chamada para atuar nos
casos de conflitos em terras públicas e pediu mais celeridade às
ações. “Muitas questões ficam pendentes na Justiça,
prejudicando os agricultores e acirrando os conflitos”, afirmou.
Também
participaram da audiência coordenadores do Programa Terra Legal no
Maranhão, Jowberth Alves e Ary Kurz, O chefe da Unidade do Incra em
Imperatriz, Cloves Carvalho e representantes do MST e da Federação
dos Trabalhadores Rurais na Agricultura no estado do Maranhão
(Fetaema).
Vereador mineiro 'vota' em sessões da Câmara enquanto estava em Boca Raton (EUA)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte abriu sindicância para apurar fraude no registro de presença em plenário dos 41 parlamentares da Casa. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), após a constatação de que o vereador Pablo César de Souza (PSDB), o Pablito, teve registrada sua presença em plenário no dia 2 deste mês, às 14h50, e, nos dias 3 e 6, às 15h07. Nesses dias, o tucano estava em "viagem particular" ao balneário Boca Raton e a Miami, Estados Unidos. Ele só retornou a Belo Horizonte na noite da última terça-feira (7).
"O vereador está muito chateado. Não vai conversar mais sobre o caso. Sua posição sobre a questão está no ofício 121/2013 entregue à mesa da Casa", informou nesta quinta-feira (9) a assessoria de imprensa do vereador. O ofício 121/2013 diz que Pablito esteve realmente nos EUA no período e que, além dele, nenhuma pessoa teve acesso à sua senha pessoal para registrar presença e votos em plenário.
"Conto com a apuração desta Casa. Não autorizei nenhuma pessoa a registrar o ponto por mim. Fui aos Estados Unidos. Foi uma viagem particular. Uma pessoa próxima está com problemas de saúde", afirmou o vereador nesta quarta-feira (8), em discurso no plenário da Casa. "Não tenho medo de ser cassado ou de sofrer alguma punição porque não tenho nada a ver com o caso."
A mesa da Câmara vai investigar o caso. "Vamos descobrir quem fez isso. Caso seja comprovada a participação de algum vereador, não acredito nem em advertência. É cassação certa", diz o secretário da Câmara de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV).
R$ 24,4 mil por mês
Inaugurado em meados de 2011, o painel eletrônico, além de registrar a presença em plenário e os votos dos vereadores, tem outros aplicativos. Ele exibe imagens, por meio de infográficos, fotografias e vídeos durante os discursos dos parlamentares. O custo de locação e manutenção do painel é de R$ 24,4 mil por mês."É pouco provável algum erro no sistema (software) ou algum ataque de um hacker. Todos os registros, horários e a cronometragem das sessões estão preservados. Temos ainda as câmaras que gravam imagens do plenário e o registro da utilização de cada um dos terminais instalados nas mesas dos vereadores. O caso é muito grave. Estou muito preocupado. Vamos descobrir quem foi", disse Mattos.
O vereador ainda lembrou que, após o início da sessão, normalmente às 14h30, não é permitida a presença de outras pessoas, além de parlamentares, ex-parlamentares e, cinegrafistas da própria Câmara, em plenário. "Além desse pessoal, ninguém entra", afirmou Mattos.
Dez dias para investigar
O procurador geral da Câmara de Belo Horizonte. Augusto Paulino, será o responsável pela sindicância que irá fazer uma investigação no painel eletrônico e no sistema de informática do plenário da Casa, além de levantamento das imagens do plenário, para suas conclusões. O resultado dessas investigações é que vai definir qual a punição que pode ser aplicada ao vereador e outros possíveis implicados no caso. O procurador tem um prazo de dez dias para as apurações.Pablito diz que está "indignado" e que "nunca" forneceu sua senha para outras pessoas. Uma outra possibilidade levantada pelo vereador em sua defesa em plenário é uma possível falha no painel eletrônico, o que poderia colocar em dúvida, porém, as votações na Casa. "Pode ter sido um erro do sistema, como já aconteceu outras vezes, no passado", afirmou no discurso em plenário.
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