terça-feira, 25 de março de 2014
Luís Fernando usou verba da saúde de Ribamar para abastecer carro da Prefeitura de Mangabeiras, diz CGU
Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o secretário Luís Fernando (PMDB), quando prefeito de São José de Ribamar, usou verbas da saúde para abastecer veículo pertencente a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras.
Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o secretário Luís Fernando (PMDB), quando prefeito de São José de Ribamar, usou verbas da saúde para abastecer veículo pertencente a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras.
O desvio foi constatado pela CGU após
analisar notas fiscais de fornecimento de combustíveis para manutenção
de programas de saúde, com recursos oriundos de um convênio com o
governo federal no valor de R$ 2, 6 milhões.
Luís Fernando: relatório da Controladoria
Geral da União comprova que ele desviou verbas da saúde de Ribamar
|
A CGU constatou o abastecimento de
vários veículos que não estavam na relação de carros e motos à
disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Ribamar. Entre eles o da
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras.
“Ressalte-se, ainda, que, da relação de veículos da Secretaria Municipal
de Saúde, no total de 29 (vinte e nove), um está em nome da Prefeitura
de São Raimundo das Mangabeiras (NHD 2090)”, diz trecho do relatório.
A prefeitura ainda tentou justificar os
abastecimentos, mas o argumento foi refutado pela CGU. “Quanto ao
abastecimento de veículos que não estão relacionados na frota da SMS
(Secretaria Municipal de Saúde) o Gestor não apresentou provas
documentais que os mesmos prestam serviços a Secretaria Municipal de
Saúde”, ratificou.
A CGU também flagrou o incrível
abastecimento de uma moto que rodou, em apenas nove dias, 10.932
quilômetros, o equivalente a 1/4 do necessário para dar uma volta em
redor da terra.
As irregularidades encontradas na gestão
Luís Fernando Silva (2005-2010), pré-candidato a governador do Estado
apoiado pelo grupo Sarney, são alvo de uma ação do Ministério Público
Federal por improbidade administrativa.
O ex-prefeito também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE) por convênios assinados com o governo Roseana Sarney, pagos e não
executados.
Sistema Prisional
Maranhense pode entrar em colapso a qualquer momento devido às corruptas e decrépitas
condições do funcionamento
Informação foi
repassada ao blog da Agência de Notícias Baluarte na tarde de ontem por agentes
penitenciários
Por Fernando
Atallaia
Direto da
Redação
As muitas
mortes ocorridas em Pedrinhas nos últimos meses não retratam ainda as reais condições
de funcionamento do sistema prisional maranhense que é constituído por cárceres
improvisados em delegacias de polícia civil e pela Funac, espaço de ‘’recuperação’’ de menores
infratores que funciona como mais uma cadeia aonde a incidência de fugas tem
sido frequente.
A governadora Roseana Sarney: o que a faz não tomar providências? |
Segundo
informaram alguns agentes penitenciários que trabalham no Complexo na tarde de ontem
(24) ao Blog, a realidade é bem outra. E extremada. Os agentes denunciam que o
descaso com o Sistema Prisional continua, e com graves relações de corrupção
por parte de setores ligados ao Governo do Estado.
''O Sistema
funciona sem as mínimas condições; nós agentes estamos jogados à própria sorte,
à espera do pior; as celas de Pedrinhas não tem sustentação e há muitos
caminhos para fugas, além de corrupção, chantagens e má distribuição de presos,
as mortes poderiam ter sido evitadas, mas o Governo não fez nada mesmo sabendo
do problema, tinha relatórios; temos informações que o Governo do Estado age de forma mancomunada com alguns sentenciados,
inclusive, por isso não há interesse em resolver a situação de uma vez por
todas'', explicou um agente que preferiu não ser identificado.
Por que será
que as empresas de Jorge Murad(foto) atuam em Pedrinhas de forma ilegal e o
Ministério Público maranhense não faz nada?
|
Os agentes também
apontam falhas e ilegitimidade na contratação de empresas terceirizadas que
atuam em Pedrinhas sob apadrinhamento político. ''O maior problema está no
beneficiamento político, essas empresas( as empresas de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney)que estão
trabalhando em Pedrinhas não deveriam atuar como agentes penitenciários, é
ilegal e ilegítimo, pois atuação em presídios é uma obrigação do Estado e não de terceirizadas,
o Ministério Público já deveria ter tomado uma decisão para reverter essa
inconstitucionalidade, fora que o pessoal das empresas é despreparado para
ocupar a função'', disse outro agente que trabalha em Pedrinhas há 11 anos.
A chefa do Ministério Público do Maranhão, Regina Rocha: como no filme de Stanley Kubrick, de olhos bem fechados
|
Outro problema
grave denunciado à Agência foi o futuro afastamento do contingente militar que
hoje está presente na penitenciária após os muitos atentados, rebeliões e
assassinatos. Às vésperas da saída dos militares, os agentes revelam que o
temor e a total insegurança já ronda o presídio. ''A PM está presente em Pedrinhas
por enquanto, mas sabemos que daqui a alguns dias as tropas não estarão mais
por aqui e ai estaremos sofrendo todos os riscos possíveis, o Sistema poderá entrar
em colapso total com fugas em massa e todo tipo de barbárie, sabemos disso'', alertou um dos agentes.
Corregedoria
regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
O Imparcial
A
Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 02/2014, regularizou a
situação fundiária do loteamento “Cidades e Fruteiras”, localizadas em área do
Bairro Araçagi, Município de São José de Ribamar. Segundo o documento, há
premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade
de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade em harmonia
a função social.
No provimento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, o loteamento foram objeto de investigação policial, cuja finalidade era apurar crime de grilagem de terras. Na época foram instaurados os inquéritos penais 118/2012 e 17/2012, que identificou fraudes, falsificação de escrituras públicas, procurações e assinaturas. Os crimes prejudicaram inúmeras pessoas que agiram de boa fé na compra dos terrenos, que conforme ampla divulgação, muitos eram vendidos a mais de um comprador.
A desembargadora Nelma Sarney, da Corregedoria: regularização de terrenos em São José de Ribamar |
Conforme texto do provimento, o loteamento está apto a ser regularizado. “a
regularização fundiária da área referente ao loteamento Cidades e
Fruteirassobreposto ao Loteamento Parque Aquarius estão aptas a passarem pelo
processo de regularização fundiária, por se encontrarem em situação
consolidada, sendo de interesse, não só dos moradores e empresários do
Loteamento em epígrafe, mas de todos, havendo igualmente interesse das
respectivas municipalidades nesta regularização”, diz o documento.
Para que fosse feito o estudo sobre a regularização, foi montada uma comissão formada por juízes, notários e registradores, que elaboraram um projeto piloto de regularização fundiária a ser implementada no respectivo loteamento. O provimento dita que a regularização ocorrerá com fundamentação em seu inteiro teor e com base na Lei 11.977/2009, no Código de Normas da Corregedoria e no Provimento 18/2013.
Considerando que, já estando o solo urbano devidamente loteado e integrado à cidade, fica dispensada a apresentação, pelo interessado na regularização, a aprovação e registro do projeto de parcelamento da área.Para regular a situação é preciso que o requerimento seja feito ao Oficial do Registro de Imóveis, devendo estar acompanhado do título de propriedade ou certidão de matrícula; certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais; e outros gravames; planta de imóvel ou memorial descritivo.
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria orienta que os interessados em realizar a regularização devem procurar o Cartório do 1º Ofício, situado na Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar.
Para que fosse feito o estudo sobre a regularização, foi montada uma comissão formada por juízes, notários e registradores, que elaboraram um projeto piloto de regularização fundiária a ser implementada no respectivo loteamento. O provimento dita que a regularização ocorrerá com fundamentação em seu inteiro teor e com base na Lei 11.977/2009, no Código de Normas da Corregedoria e no Provimento 18/2013.
Considerando que, já estando o solo urbano devidamente loteado e integrado à cidade, fica dispensada a apresentação, pelo interessado na regularização, a aprovação e registro do projeto de parcelamento da área.Para regular a situação é preciso que o requerimento seja feito ao Oficial do Registro de Imóveis, devendo estar acompanhado do título de propriedade ou certidão de matrícula; certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais; e outros gravames; planta de imóvel ou memorial descritivo.
A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria orienta que os interessados em realizar a regularização devem procurar o Cartório do 1º Ofício, situado na Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar.
Detento é resgatado de hospital e adolescentes
fogem da Funac
Um detento que estava internado foi resgatado do Hospital
Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, em São Luís,
na madrugada de domingo (23). O preso foi identificado por Samuel Martins de
Sousa, ele era preso da delegacia de Barreirinhas, e, no hospital, estava
acompanhado de um agente identificado apenas por Veridiano da Costa Cavalcante.
Funac: fugas cada vez mais frequentes |
Mais uma fuga foi registrada, na unidade da Fundação da Criança e do
Adolescente do Maranhão (Funac) do Alto da Esperança, no Itaqui-Bacanga. A fuga
aconteceu neste fim de semana. Segundo informações, pelo menos dois internos
empreenderam fuga.
Os adolescentes usaram facas, para render funcionários, e assim conseguiram sair pelo portão da frente da unidade.
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