sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Câmara Municipal de São Luís deve demitir 387 funcionários nos próximos dias
Por meio de uma decisão colocada pelo Tribunal de Justiça, empregados estatutários da Câmara deverão perder seus cargos
O Imparcial
Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de São Luís deverá demitir todos os funcionários que não são efetivos ou comissionados. Obrigando o presidente da Casa realizar concurso público para preenchimento de vagas. Deverão ser demitidos 387 funcionários que aparecem como estatutários, mas entraram no serviço público após 1988 e hoje trabalham como Serviço Prestado (SP).
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.
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| Câmara de São Luís demitirá nos próximos dias |
O juiz Mário Prazeres Neto da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, na época, deferiu o pedido do MP e determinou as demissões. A Câmara entrou com recurso no TJ alegando a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Constituição, para estabilizar as relações entre a administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica. A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, manteve a decisão do magistrado de base e desde o ano passado determinou ainda que um concurso público fosse realizado no prazo de 180 dias.
Concurso Público
Por conta da demissão, o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís - Astro de Ogum (PMN) - anunciou para maio deste ano, o concurso público para preenchimento de vagas no parlamento municipal. A informação parece promessa antiga, já feita inúmeras vezes pelo presidente anterior, o Isaías Pereirinha (PSL). Mas parece que agora o desfecho será diferente.
Barbosa quer mudar regra para salário mínimo, mas manter aumento
- Nelson Barbosa assumiu o Ministério do Planejamento, comandado desde 2011 por Miriam Belchior, em cerimônia de transição, nesta sexta-feira (2), em Brasília
- Do Uol, em SP
O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019.
Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que "continuará a haver aumento real do salário mínimo". Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso "no momento oportuno".
"Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo", disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.
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O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.
"São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo", disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.
Ele falou, ainda, sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos.
"Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com os sindicatos, com os servidores, qual será a política dos próximos anos", afirmou.
Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.
(Com Agência Brasil e Reuters)
Novos secretários foram empossados nesta sexta-feira
O evento ocorreu no Teatro Arthur Azevedo
Foram empossados na manhã desta sexta-feira (2), no Teatro Arthur Azevedo, os novos secretários do governador do estado, Flávio Dino. A solenidade teve início às 10h e contou com presença de autoridades e políticos.
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| O governador Flávio Dino: posse de secretários |
Os nomes para ocupar o secretariado de Dino foram anunciados durante os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado pelas redes sociais.
Confira a lista dos novos secretários:
Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago
Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo
Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser
Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares
Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry
Assessoria de Imprensa – Aline Louise
Assessoria Especial – Karla Trindade
Casa Civil – Marcelo Tavares
Casa Militar – Major Everaldo Santana
Cerimonial – Telma Moura de Oliveira
Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré
Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva
Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Secretaria de Comunicação – Robson Paz
Secretaria de Cultura – Ester Marques
Delegacia Geral – Augusto Barros
Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista
Detran – Antônio Nunes
Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves
Secretaria de Educação – Áurea Prazeres
Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral
Secretaria de Esporte – Márcio Jardim
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza
Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso
Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão
Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro
Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo
Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.
Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves
Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra
Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira
Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares
Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto
Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima
Procon-MA – Duarte Filho
Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia
Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra
Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco
Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela
Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá
Secretaria de Trabalho – Julião Amin
Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago
Secretaria de Turismo – Delma Andrade
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