quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
MPMA requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito Luís Fernando Moura Silva
A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.
De acordo com a promotora, as investigações apontaram o
direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires
Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os
serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor
do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara
Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.
Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal "A tarde", contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.
Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.
Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.
PEDIDOS
Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.
Redação: CCOM-MPMA
Ação, baseada em convênio irregular de R$ 5 milhões, também inclui empresário e funcionários da Prefeitura de Ribamar e da Sinfra
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.
| A CASA CAIU Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa. |
Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal "A tarde", contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.
Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.
Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.
PEDIDOS
Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.
Redação: CCOM-MPMA
Alexandre Almeida parte pra cima de Luciano e anuncia decisão judicial contra Prefeitura de Timon
Agência Assembleia, com edição da Agência Baluarte
Nessa terça-feira (24), durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, Alexandre Almeida ocupou a tribuna para comunicar a decisão judicial que obriga a Prefeitura de Timon a fornecer, num prazo de cinco dias, a cópia de toda documentação referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto. A liminar foi concedida ao deputado pela 4ª Vara Cível do município.
“Ainda bem que temos o Poder Judiciário que entendeu como legítimo o meu pedido, e agora vamos aguardar que o prefeito Luciano Leitoa cumpra a decisão e forneça os documentos, pois vou continuar combatendo com veemência essa decisão arbitrária que não vai beneficiar em nada o município e, consequentemente, os cidadãos timonenses”, ressaltou Almeida.
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| PARTINDO PRA CIMA O deputado Alexandre Almeida: “Ainda bem que temos o Poder Judiciário que entendeu como legítimo o meu pedido, e agora vamos aguardar que o prefeito Luciano Leitoa cumpra a decisão e forneça os documentos, pois vou continuar combatendo com veemência essa decisão arbitrária que não vai beneficiar em nada o município e, consequentemente, os cidadãos timonenses”. |
A solicitação do parlamentar foi motivada pela decisão da prefeitura municipal em conceder à iniciativa privada o direito de explorar o sistema de abastecimento de água do município por um prazo de 30 anos, mediante contrato no valor de R$ 1,5 bilhão, o maior já assinado na história do município.
Segundo Alexandre Almeida, a entrega do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para uma empresa privada só demonstra a incapacidade da atual administração para fazer a gestão do serviço de água e esgoto, e diante desse fato, toma uma atitude arbitrária e jamais esperada pelos timonenses, sobretudo porque durante a campanha, o prefeito Luciano Leitoa prometeu resolver o problema da falta de água implantando uma estação de tratamento, e não privatizando o SAAE.
O deputado disse que um dos pontos mais estranhos do contrato é que o município não vai receber nenhuma contrapartida da empresa. “Como se firma um contrato num valor tão alto sem que o município receba nenhum centavo de volta?”, indagou o parlamentar.
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| Luciano Leitoa vem 'comendo miúdo' no prato de Alexandre |
Alexandre Almeida, desde o início, se colocou contra a privatização, protocolando, no ano passado, solicitação requerendo à administração municipal timonense todo o processo que originou o decreto que permitiu o prefeito fazer a concessão. “Há três meses estamos esperando o prefeito Luciano Leitoa atender essa solicitação, mas a resposta que obtivemos até agora foi o silêncio, ou seja, o prefeito se nega a mostrar os documentos que, pela Constituição Federal, são públicos e que eu, como represente legítimo do povo maranhense, assim como qualquer outro cidadão, tem o direito de ver e analisar”, enfatizou o deputado.
Ex-candidato a vereador é
assassinado com 10 tiros no Piauí
O jovem Vanderley José da
Silva Sá, de 27 anos, conhecido popularmente em São Julião como “Leizinho” foi
morto a tiros na noite desta quarta-feira, 25 de fevereiro.
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| Os tiros acertaram a cabeça e quase toda a região do corpo do jovem que morreu na hora. |
De acordo com informações,
“Leizinho” se encontrava num estabelecimento comercial na entrada da cidade por
volta das 20h quando dois homens chegaram numa moto e efetuaram pelos menos dez
tiros de pistola contra ele.
Os tiros acertaram a cabeça
e quase toda a região do corpo do jovem que morreu na hora. Após o crime os
dois suspeitos fugiram em destino ignorado. A Polícia Militar esteve no local
do ocorrido para fazer a perícia e liberar o corpo para a família organizar o
funeral. De acordo com uma irmã da vítima, o velório será realizado na
residência dos pais de “Leizinho” na Rua Marechal Castelo Branco.
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| O jovem Vanderley José da Silva Sá, de 27 anos, conhecido popularmente em São Julião como “Leizinho” foi morto a tiros na noite desta quarta-feira, 25 de fevereiro. |
Em 2012 Leizinho pleiteou a
eleição para vereador e quando fazia campanha no povoado Piaus sofreu uma
tentativa de assassinato onde foi alvejado com dois tiros que atingiram as
costas e pernas.
Ele era casado e pai de uma
filha de quatro anos.
Fonte: Piauí em Foco
Vereador tem imunidade durante mandato, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação ontem (25) no Plenário , que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.
De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.
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| De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal” |
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador. “Sem endossar o conteúdo, e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.
Já Celso de Mello analisou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela Casa Legislativa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação por falta de decoro.
Da ABr
Funcionário furta mais de 5 mil da Cefor
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| O caso teria acontecido na última segunda-feira (23) em Imperatriz, mas só na terça feira (24) o furto foi descoberto. |
Fonte: JP
Doadores de Ricardo Rios têm cargos na Prefeitura de Vitória do Mearim
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| .COZINHA DE CASA Além dos cargos na prefeitura vitoriense, doadores de Ricardo Rios costumam ter negócios com o poder público municipal Assessores do primeiro escalão da prefeitura de Vitória do Mearim se esforçaram para fazer o empresário Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN), o 21º deputado mais bem votado do Maranhão. Não foi fácil. Pelo menos é o que mostra a divulgação da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral que traz os nomes dos doadores de campanha. As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo BLOG com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado. |
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| A prefeita Dóris, mãe do deputado, doou R$ 19 mil. Blog vai revelar em breve de onde saíram os recursos. Aguardem!
Dos 31 que consta no longo extrato de doadores de Ricardo Rios, três são funcionários do primeiro escalão da prefeitura vitoriense. Sendo dois secretários municipais: Tânia Regina Rodrigues Jardim, que exerce a função de Secretária de Saúde e a secretária de Administração, Iolanda Leal Silva. Além delas, consta ainda a própria prefeita da cidade, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Juntos, eles doaram R$ 27.100 (vinte e sete mil e cem). A maior contribuição foi feita pela prefeita Dóris, mãe do deputado Ricardo Rios, que desembolsou R$ 19 mil.
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Tânia, prima do secretário Estadual de Esportes, Márcio Jardim, doou R$ 2.500. Convênio entre Incra e Prefeitura pode explicar as doações e a relação da família Jardim com a campanha de Ricardo Rios.
A secretária Tânia Jardim, prima do secretário Estadual de Esportes, Mário Jardim, doou R$ 2.400 (dois mil e quatro centos) e a secretária Iolanda Silva, doou mais que o dobro: R$ 5.700 (cinco mil e setecentos).
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Iolanda é a secretária que cuida do cofre da prefeitura vitoriense. Talvez isso pode explicar o valor de sua doação para a campanha de Ricardo Rios: R$ 5.700.
Não existe dispositivo legal que impeça servidores nomeados por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog cruzou a lista de doadores nas campanhas de 2014 e todos os funcionários nomeados pelo Município nos últimos dois anos.
O levantamento mostra ainda, que partes dos recursos para a campanha do deputado do PEN vieram de sócios ou proprietários de empresas de pequeno porte, algumas delas que, inclusive, seriam fantasmas [funcionam em endereço de fachada: em açougue ou residências] prestam ou prestaram serviços para Prefeitura de Vitória. O blog vai trazer os detalhes nos próximos dias. Aguardem!
Fonte: Blog do Antônio Martins
Confira
na charge de Alpino a solução encontrada por Dilma Rousseff para
encerrar a
greve dos caminhoneiros
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Obras de 16 artistas plásticos estão em cartaz na galeria do Fórum de São Luís
Fica aberta ao público até o dia 6 de março, na Galeria de Artes Celso Antônio de Menezes, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), a exposição coletiva de artistas plásticos que integram a Art Hall Galeria. Estão expostas 32 telas de 16 artistas, e o espaço está aberto para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Integram a coletiva Alfredo Araújo, Jerónimo Costa, Fábio Vidotti, Messias Alves, Luzinei Araujo, Phillippe Lhuillier, Afonso Brandão, Weyder Joe, Ed Carvalho, Beto Lima, Moura Junior, Valdonês Santos, Amarildo Serejo, Thiago Azevedo, Valdemar Barros e um artista anônimo. Para a produção das obras, eles utilizaram técnicas de acrílico sobre tela, óleo sobre tela, assemble, acrílico sobre juta, colagem, óleo e acrílico.
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| Estão expostas 32 telas de 16 artistas, e o espaço está aberto para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Galeria Celso Antônio de Menezes, inaugurada em agosto de 2014, por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum, é responsável pela promoção das ações culturais que contemplam as artes em geral (teatro, música, artes plásticas, fotografia). No ano passado realizou duas exposições coletivas intituladas “Integração e Cidadania”, sendo uma de artes plásticas e outra de fotografia.Este ano, a galeria recebeu 29 obras do artista plástico Joel DuMara, com o tema “O Maranhão que Grita”, que ficou em cartaz até o dia 15 de fevereiro. |
A Biblioteca Desembargador Juvenil Amorim, do Fórum de São Luís, é a unidade responsável pelo agendamento e organização das exposições realizadas na galeria. Para agendar, o artista deve entrar em contato com o setor pelos telefones (98) 3194 5635.
Da Assessoria de Comunicação
FAZENDO FRIO. VAI UM CHAZINHO?
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Eliziane Gama dá início a pré-campanha por 2016
Mal esquentou a poltrona de deputada federal, a evangélica Eliziane Gama (PPS) já fala em dar início à pré-campanha pela sucessão do Palácio de La Ravardiere a partir da semana que vem.
Obcecada pela cadeira do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), a parlamentar decidiu não perder tempo, apesar de orientada por políticos experientes a se dedicar neste ano às atividades na Câmara Federal.
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| OBCECADA PELA PREFEITURA A deputada federal Elisiane Gama: 'vem pra cá, vem' |
Inspirada no bem sucedido Diálogos pelo Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), Gama quer discutir de bairro em bairro a destinação de suas emendas para a realização de obras de infraestrutura na capital.
A parlamentar também dará início às negociações com legendas de aluguel para a composição de uma base com a interlocução dos vereadores Fábio Câmara (PMDB), Roberto Rocha Junior (PSB) e Rose Sales (PCdoB) – adversários de Holandinha no parlamento municipal.
Fonte: Marrapá, com edição da Agência Baluarte
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