Deputado Zé Inácio defende licitação para Ferryboat em audiência pública

O deputado Zé Inácio participou na manhã desta sexta-feira (24) da audiência pública que tem como proposta a realização da licitação do serviço público de transporte aquaviário no trajeto ponta da Espera/Cujupe.

O evento foi promovido pelo Governo do Estado e pela Agencia Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Zé Inácio (PT) que é da Baixada Maranhense e usuário frequente do transporte de ferry boat e por tanto conhece muito bem a realidade, destacou durante audiência a importância de uma licitação em caráter de emergência para que os usuários  desse tipo de transporte possam ter serviço de qualidade.

Zé Inácio (PT) que é da Baixada Maranhense e usuário frequente do transporte de ferry boat e por tanto conhece muito bem a realidade, destacou durante audiência a importância de uma licitação em caráter de emergência para que os usuários  desse tipo de transporte possam ter serviço de qualidade.   “A questão central para melhorar o serviço doferry boat é que se faça a licitação no sistema. Existe um monopólio de duas empresas. E a única forma de melhorar o serviço é que se faça  a licitação no sentido de estabelecer a livre concorrência, de modo que empresas de outros Estados ou até mesmo de outro país que atuam nesse ramo possam concorrer e participar e possam oferecer os serviços de qualidade”, frisou o parlamentar.

O presidente da MOB, José Arthur Cabral fez uma exposição do critério que será adotado para a concessão do serviço público e o  modelo de contratação que será adotado pelo Estado para a contratação deste serviço. Atualmente, as empresas que realizam o transporte via ferry-boat operam com base em permissão precária e a prestação de serviços tem sido motivo de reclamações por parte dos usuários.

Ano passado, o Ministério Público cobrou das empresas que operam os ferry boats, a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população.  A partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviço de qualidade.

Matéria enviada por Assessoria de Imprensa do Deputado. 

Investigada por corrupção em Nova Olinda é flagrada ostentando na internet

DELMAR E NOELIA: Do amor ao ódio e do céu ao inferno?

Investigada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, a ‘empresária’ Noelia Cutrim Pereira, noiva do prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho (DEM), apontada como a operadora da ‘Máfia do Amor’ que desviou R$ 2 milhões dos cofres da prefeitura nova olindense.

OSTENTANDO COM O DINHEIRO PÚBLICO Um dos internautas seguidores da noiva de Delmar comenta a foto: “A cara da riqueza…”.

Noelia Cutrim ganhou destaque na mídia em maio de 2014, quando sob o efeito de muito álcool, o seu noivo Delmar Sobrinho, prefeito de Nova Olinda do Maranhão, pediu sua mão em casamento na Boate Pink Elephant, em São Luís.

“Eu quero noivar, apesar da minha família não estar presente”, declarou o noivo à amada, durante uma surpresa no show de forró da Banda Sacode.

O esquema que ficou conhecido na cidade como ‘Máfia do Amor’ foi denunciado a Policia Federal e passou a ser investigado na Justiça.

Ela que passou a ser alvo da Policia Federal já estaria, inclusive, disposta a revelar os detalhes em troca de acordos de delação premiada.

MPF/MA consegue na Justiça que o Ibama fiscalize efetivamente o Porto do Itaqui

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, liminarmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela omissão na fiscalização do tratamento e destinação dos resíduos provenientes do Porto do Itaqui, principalmente os de bordo, que estão sendo descartados de forma irregular no Aterro da Ribeira, ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Dado a urgência do fato, pelo risco de ampla degradação do meio ambiente e risco à saúde da população, a sentença inicial da 8ª vara da Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF/MA.

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pelo MPF/MA, com pedido de liminar, para que o Ibama apresente um cronograma das atividades e sua execução, referente a fiscalização e controle ambiental do tratamento, transporte e descarte dos resíduos do Porto do Itaqui, inclusive resíduo de bordo. Além isso, o Ibama deverá desenvolver um relatório sobre irregularidades das atividades do porto, indicando medidas necessárias para que não haja danos ao meio ambiente.

Dado a urgência do fato, pelo risco de ampla degradação do meio ambiente e risco à saúde da população, a sentença inicial da 8ª vara da Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF/MA. Assim, foi determinado que o Ibama cumpra seu papel em fiscalizar e controlar os resíduos do Porto do Itaqui, indicando a classificação e a ocorrência de material nocivo ou perigoso, bem como recomende medidas necessárias aos responsáveis pelo terminal portuário.