STF derruba decisão que mandava blogueiro indenizar Daniel Dantas

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil ao blogueiro Paulo Henrique Amorim por texto que citou o banqueiro Daniel Dantas.

Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

Blogueiro Paulo Henrique Amorim fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas

Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de“maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.

Pensamento livre

O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.

Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental.

Clique para ler a decisão AQUI

Blog do LP

(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF)

Edição da Agência Baluarte

Blog da Ellen Nascimento

Mal chegou de uma longa temporada na Flórida e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney já recebeu uma boa notícia: ganhará aumento em sua aposentadoria de servidora do Senado, onde ingressou sem prestar concurso nos anos 1980.

RINDO COM O VENTO A ex-governadora Roseana Sarney: ao invés de cadeia, aumento

Sua renda de R$ 24 mil será elevada, mas o Senado não quer dizer para quanto. Foi incorporado um bônus pelo período em que trabalhou com o pai no Planalto entre 1985 e 1989.

Com edição da Agência Baluarte

Mulher que fazia barulho demais durante o sexo é presa na Inglaterra

A inglesa Gemma Wale, de 23 anos, foi condenada a duas semanas de cadeia por um tribunal de Birmingham, na Inglaterra, após violar uma ordem judicial para controlar o volume de seus ruídos durante o sexo.

Gemma Wale não consegue ficar em silêncio

Gemma Wale foi presa por violar a ordem de comportamento antissocial da Justiça (Asbo, na sigla em inglês) de não “gritar” durante as relações sexuais, pois seus ruídos estavam irritando um vizinho. A pena foi aplicada pela juíza Emma Kelly.

Gemma havia recebido uma ordem judicial para controlar o barulho durante o ato sexual em janeiro. Um vizinho alegou que ela gritava sem parar enquanto mantinha relações sexuais, acordando todo mundo.

Fonte: G1

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