░ ANB Online░: 11/08/15

Deputados do PEN declaram apoio às ações do Governo do Estado

Os parlamentares do Partido Ecológico Nacional (PEN) Júnior Marreca (federal) e Jota Pinto (estadual) dialogaram com o governador Flávio Dino nesta semana, manifestando apoio às ações de infraestrutura e de combate às desigualdades sociais que tem sido implementadas pelo Governo do Estado nos primeiros meses de gestão.

"Já dá pra perceber que o Estado está ajustado e tem uma visão correta dos rumos que o Maranhão precisa trilhar para ter desenvolvimento para cada vez mais pessoas", disse Marreca ao fim da reunião, que também contou com a presença do secretário-adjunto de Articulação Regional, Ronaldo Chaves. O encontro aconteceu no Palácio dos Leões.

A manifestação de apoio foi confirmada pelo deputado Jota Pinto, ao afirmar que o PEN se une ao esforço da maioria dos partidos do Maranhão em busca de melhorias para a população junto com o Executivo Estadual. "Na bancada, avaliamos as proposições do Governo e estamos prontos para colaborar ainda mais com as mudanças necessárias no Estado," disse.

Os dois foram recebidos em audiência com o governador para conhecer mais detalhes sobre os principais programas implementados pelo Governo do Estado. Flávio Dino pediu ainda aos parlamentares união de trabalhos entre Executivo e Legislativo para que projetos de interesse da população mais carente se efetivem, como o programa Escola Digna, que propõem a substituição das escolas de taipa e barro por prédios de alvenaria, levando mais dignidade aos estudantes maranhenses.

Matéria enviada pela Assessoria de Imprensa do PCdoB

Depois de 18 anos de atraso, Paço do Lumiar assume gestão do trânsito e transportes

A Prefeitura de Paço do Lumiar vai municipalizar a gestão do trânsito e dos transportes públicos da cidade. A acordo foi oficializado na tarde de sexta-feira (06) pelo prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) e a promotora Nadja Veloso Cerqueira, em audiência pública no salão paroquial da Igreja Jesus Maria José, no Maiobão, com a presença de mais de 100 pessoas, incluindo técnicos em trânsito, políticos locais e representantes da sociedade civil. A medida deveria ter sido tomada há 18 anos.

O prefeito Josemar foi claro quanto a seu interesse em assumir com prazos estabelecidos a gestão do trânsito e transportes da cidade: “Temos todo o interesse em assumir essa responsabilidade que deveria ter sido assumida há 18 anos.”, disse o prefeito Josemar. “Mas quero deixar claro que em menos de 3 anos de gestão realizamos obras importantes nas vias públicas da cidade, graças a convênios celebrados com o governo do Estado. Também usamos nossos recursos para cuidar de problemas graves de drenagem ao final da avenida 12, por exemplo”, concluiu o prefeito.

Audiência que tratou da municipalização do trânsito em Paço do Lumiar registro participação de mais de 100 pessoas

O prefeito explicou também que os convênios assinados com o Estado previam a pavimentação de 54 ruas e avenidas do município. Entre as obras importantes destaque para o corredor viário interbairros que liga a MA 204 ao Maiobão e a pavimentação das ruas do Paranã e Cafeteira. Por falta de recursos, o Estado bloqueou 70% do repasse desse dinheiro e i vários projetos estão atrasados.

“Recebemos apenas 30% do dinheiro acertado em convênios mas temos confiança de que o governo reabrirá esses repasses para concluirmos nossos projetos de infraestrutura”, disse Josemar.
Antes da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta que celebra a municipalização do trânsito e transportes, a promotora Nadja Cerqueira lembrou que “o município deveria ter assumido essa responsabilidade há 18 anos, quando a legislação federal foi sancionada (art. 23, inciso XII da Constituição Federal e o art. 24 da Lei nº 9.503/97)”.

“Fico feliz por termos essa audiência pública para assinatura desse acordo (TAC). Na verdade, foi um trabalho intenso com a prefeitura de Paço do Lumiar para que pudéssemos chegar a um ponto comum de interesse e de gestão. Essa responsabilidade deveria ter sido assumida há 18 anos…não é problema dessa administração, exclusivamente, mas de outras que passaram pela cidade e não cumpriram a lei 9.503 de 1997.”, discursou a promotora.

A promotora lembrou que Paço do Lumiar “já vem trabalhando para a municipalização do trânsito e transportes com algumas medidas importantes”: o cadastramento de todos os táxis da cidade, o asfaltamento de 18 ruas e avenidas, no Maiobão e outras vilas e o estudo para sinalização vertical (semáforos e placas) em alguns pontos críticos de fluxo de carros, motos, ônibus, bicicletas e pedestres, como a região do Beira-Rio e o Joelho de Porco. “É importante salientar que Paço do Lumiar concorda com a municipalização do trânsito mas que não sairemos do zero.”, informou a promotora.

Prefeito Josemar Sobreiro informou que, uma vez liberada, a verba do convênio firmado entre a prefeitura e o Governo do Estado será empregada na construção do corredor viário interbairros que liga a MA 204 ao Maiobão e a pavimentação das ruas do Paranã e Cafeteira

Prefeito Josemar Sobreiro disse que aguarda liberação do convênio firmado com o Governo do Estado para iniciar construção do corredor viário interbairros e a pavimentação das ruas do Paranã e Cafeteira

Sobre os projetos em andamento e as medidas administrativas que estão sendo executadas, a secretária de Infraestrutura, Andrea Feitosa, listou as principais:

“Antes de mais nada quero dizer que já temos um engenheiro de trânsito concursado em nossa equipe. Ele vem fazendo um levantamento com referências geográficas (coordenadas por satélite) para implantação de centenas de paradas de ônibus com abrigos, em nosso município, “explicou a secretária. “As obras de infraestrutura deverão continuar assim que o Governo do Estado liberar o dinheiro dos dois convênios assinados”, finalizou.

Sobre as etapas da municipalização, Feitosa destacou o que considera o tripé estrutural e legal:
“O primeiro ponto é a sinalização, depois temos a pavimentação e em terceiro, a educação de trânsito. O projeto de sinalização está em andamento. Avançaremos na educação escolar, porque as crianças ajudam a fiscalizar os pais e parentes no tráfego.”

Com assinatura do TAC, o município deverá seguir o seguinte protocolo de documentos e prazos:

a) 30 dias para enviar à Câmara Municipal projeto de lei que cria o cargo de agente de trânsito, prevendo o mínimo de cinco vagas.

b) 90 dias para a criação do Conselho Municipal de Trânsito

c) 90 dias para criação de política de educação de trânsito

Quando as primeiras etapas estiverem cumpridas o processo será submetido ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que deverá homologar a municipalização. A fiscalização e o policiamento poderá ser compartilhado com a Polícia Militar do Estado. A municipalização plena ou compartilhada entrará em operação em cerca de 30 meses.

Matéria enviada pela Coordenação de Comunicação da PMPL

AVANTE! DEPUTADOS DO PEN DECLARAM APOIO ÀS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO

EM PAÇO DO LUMIAR, DEPOIS DE 18 ANOS DE ATRASO, GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTES É ASSUMIDA

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