quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Medida cautelar do TCU impediu antecipação de
repasse
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.
O
procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na
segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o
ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem
movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima
administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos
cofres públicos.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior. |
O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.
“O
nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados
corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição
transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o
procurador-geral de justiça.
O
TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que
comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da
impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras
antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de
formalidades previstas nas leis orçamentárias.
Veja a representação enviada ao TCU aqui
Veja aqui a decisão do TCU
Repercussão nacional:
AS INFORMAÇÕES SÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Morre no Rio a atriz e empresária teatral Tereza Rachel Por Paulo Virgílio - Repórter da Agência A atriz e empresária teatral Terez...
-
A GATA DO COMBATE A gaúcha Thays Leão recebeu o prêmio “Osvaldo Paquetá” de melhor Ring Girl do ano, em cerimônia realizada no mês passa...
-
Feliz dia das Mulheres! Às mulheres do Maranhão, do Brasil e do Mundo, nossa sincera homenagem: “Em matéria de mulher, há um tipo ...
-
Carla se prepara para mostrar a 'xereca' em revista Carla Verde está aproveitando ao máximo os minutos de fama que a suposta co...
-
‘Playboy’ da ex-BBB Vanessa Mesquita é a menos vendida da história Do Extra/Rio A grande popularidade de Vanessa Mesquita, que fez a...
-
Criança fica toda deformada ao ser medicada em posto de Saúde em Chapadinha A Srª Adriana da Silva moradora do Bairro Areal, em Chapadi...
-
Ex-prefeita ostentação sofre tentativa de homicídio Blog do Antônio Martins Dois homens em um carro atiraram contra a ex-prefeita de Bo...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário