segunda-feira, 30 de maio de 2016
Após pressão, Fabiano Silveira renuncia ao Ministério da Transparência
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, entregou ao presidente interino Michel Temer, na noite desta segunda-feira (30), sua carta de renúncia ao cargo.
Desde a noite deste domingo (29), após a divulgação do áudio de uma conversa em que Silveira criticava a Operação Lava Jato e orientava investigados quando era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, entidades e servidores vinham pressionando pela renúncia do titular da pasta.
Mais cedo, o presidente interino Michel Temer ligou para Silveira, pedindo que o ministro permanecesse no governo, apesar das pressões contrárias após o vazamento do áudio. Silveira não deu uma resposta definitiva e afirmou que pretendia ouvir alguns assessores para decidir. Como o Jornal do Brasil informou mais cedo, Silveira estaria inclinado a renunciar ao cargo. O ministro vinha temendo pelo "embaraço" que causaria, sobretudo com o aumento de pedidos dentro do próprio governo e do PMDB, da oposição e dos servidores.
No áudio da conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada neste domingo (29), Silveira diz, logo após ouvir críticas de Machado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que "eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]". Os áudios foram exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo.
De acordo com a reportagem, a gravação foi feita no final de fevereiro, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi Renan quem indicou Fabiano, que era servidor do Senado, ao CNJ.
Machado informou que foi à casa de Renan para conversar sobre providência a tomar em relação à Operação Lava Jato. Ele disse aos procuradores ainda que um outro advogado, Bruno Mendes, esteve no encontro.
A reportagem indica que o agora ministro Fabiano Silveira e o advogado Bruno Mendes orientaram os investigados sobre como lidar com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também teria procurado integrantes da força-tarefa da Lava Jato para pedir dados de inquéritos sobre Renan Calheiros.
O ministro também recomendou que Renan não adotasse argumentos específicos. "Está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né. Entendeu? (...) Quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou", afirmou.
Fabiano recomendou ainda que Sérgio Machado procurasse o relator de um dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar nomes.
Em outro trecho, Renan manifesta preocupação com um processo específico da Lava Jato, a denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil como propina numa licitação de frota na Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra caralho", disse o presidente do Senado.
Em nota enviada à imprensa na manhã desta segunda-feira (30), Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota.
Segundo a assessoria do ministro, após ter sido procurado pela produção do Fantástico, o ministro entrou em contato com o presidente interino Michel Temer e seguiu para assistir a reportagem ao lado de Temer, que teria dito não haver enxergado críticas à Lava Jato nas declarações de Silveira. Ainda segundo a assessoria, Silveira não poderia, à época das gravações, “sequer imaginar que se tornaria ministro”.
As informações são do repórter Eduardo Miranda, do Jornal do Brasil
Edição da Agência Baluarte
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, entregou ao presidente interino Michel Temer, na noite desta segunda-feira (30), sua carta de renúncia ao cargo.
Desde a noite deste domingo (29), após a divulgação do áudio de uma conversa em que Silveira criticava a Operação Lava Jato e orientava investigados quando era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, entidades e servidores vinham pressionando pela renúncia do titular da pasta.
Mais cedo, o presidente interino Michel Temer ligou para Silveira, pedindo que o ministro permanecesse no governo, apesar das pressões contrárias após o vazamento do áudio. Silveira não deu uma resposta definitiva e afirmou que pretendia ouvir alguns assessores para decidir. Como o Jornal do Brasil informou mais cedo, Silveira estaria inclinado a renunciar ao cargo. O ministro vinha temendo pelo "embaraço" que causaria, sobretudo com o aumento de pedidos dentro do próprio governo e do PMDB, da oposição e dos servidores.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, entregou ao presidente interino Michel Temer, na noite desta segunda-feira (30), sua carta de renúncia ao cargo |
No áudio da conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada neste domingo (29), Silveira diz, logo após ouvir críticas de Machado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que "eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]". Os áudios foram exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo.
De acordo com a reportagem, a gravação foi feita no final de fevereiro, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi Renan quem indicou Fabiano, que era servidor do Senado, ao CNJ.
Machado informou que foi à casa de Renan para conversar sobre providência a tomar em relação à Operação Lava Jato. Ele disse aos procuradores ainda que um outro advogado, Bruno Mendes, esteve no encontro.
A reportagem indica que o agora ministro Fabiano Silveira e o advogado Bruno Mendes orientaram os investigados sobre como lidar com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também teria procurado integrantes da força-tarefa da Lava Jato para pedir dados de inquéritos sobre Renan Calheiros.
O ministro também recomendou que Renan não adotasse argumentos específicos. "Está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né. Entendeu? (...) Quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou", afirmou.
Fabiano recomendou ainda que Sérgio Machado procurasse o relator de um dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar nomes.
Em outro trecho, Renan manifesta preocupação com um processo específico da Lava Jato, a denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil como propina numa licitação de frota na Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra caralho", disse o presidente do Senado.
Em nota enviada à imprensa na manhã desta segunda-feira (30), Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota.
Segundo a assessoria do ministro, após ter sido procurado pela produção do Fantástico, o ministro entrou em contato com o presidente interino Michel Temer e seguiu para assistir a reportagem ao lado de Temer, que teria dito não haver enxergado críticas à Lava Jato nas declarações de Silveira. Ainda segundo a assessoria, Silveira não poderia, à época das gravações, “sequer imaginar que se tornaria ministro”.
As informações são do repórter Eduardo Miranda, do Jornal do Brasil
Edição da Agência Baluarte
Justiça decreta afastamento de prefeito, secretário e de presidente da Comissão de Licitação de São João Batista
Em decisão datada da última quarta-feira, 25, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da Comarca de São Bento respondendo atualmente pela Comarca de São João Batista, determinou o afastamento do prefeito, Amarildo Pinheiro Costa; do secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano; e do presidente da Comissão de Licitação do Município, José Ribamar Pereira Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem perda da remuneração mensal dos réus. Na decisão, o magistrado determina ainda aos substitutos dos afastados que os sucedam imediatamente até ulterior deliberação. Os réus foram notificados da decisão na manhã desta segunda-feira, 30.
No documento, o juiz determina ainda a imediata comunicação da decisão à Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista, para que seja providenciada, na forma do Regimento da Casa, a convocação da sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata de termo de posse e exercício provisório em favor dos respectivos substitutos dos afastados. O prazo para essa determinação é de 05 (cinco) dias.
As agências de todos os bancos estabelecidos no Município também devem ser comunicadas da decisão para ciência do afastamento do prefeito e de sua substituição pelo vice-prefeito, devendo providenciar a imediata habilitação do autógrafo desse último junto às instituições bancárias, consta das determinações.
Jogo de cartas marcadas – A decisão do juiz atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Afastamento do Cargo Público interposta pelo Ministério Público em desfavor dos réus, além de R.N.Mendes e A. Edileusa Dourado, sustentando a prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios (nº 023/2013 – Carta Convite nº 011/2013).
Na ação, o MP cita “diversas irregularidades” cometias pelos requeridos quando do processo licitatório para fornecimento de refeições prontas para os órgãos municipais, e vencido pelo citado R.N.Mendes Alves. De acordo com o autor da ação, para dar legalidade ao processo licitatório os réus teriam realizado “um jogo de cartas marcadas, em que todos já sabiam quem seria vencedor, ferindo o princípio da livre concorrência da licitação, bem como os princípios da administração pública, em especial o da legalidade e da moralidade”. Ainda segundo o autor da ação, perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – ICRIM apontou para a falsificação de documentos e assinaturas, ferindo a lisura do processo licitatório e Carta Convite.
Na visão do magistrado, “o feito se encontra satisfatoriamente instruído para viabilizar o exame apurado do pedido de afastamento dos agentes públicos, tal como requerido pelo Ministério Público na inicial. Nas palavras do magistrado, o afastamento dos réus é imprescindível para a preservação dos bens públicos, uma vez que os mesmos exercem funções no Poder Executivo do Município, o que, segundo o magistrado, “poderá resultar em risco à ordem pública e à ordem econômica, bem como os favorecem a manipularem documentos fraudulentos”.
Marcelo Moraes Rêgo destaca ainda “o caráter aparentemente criminoso na condução do processo licitatório e dos artifícios utilizados, o que causou danos ao erário e lesão aos princípios da administração pública”, gravidade que, na visão do juiz, justifica o afastamento.
E conclui: “Novas provas deverão ser produzidas durante a instrução processual, a fim de embasar o decreto condenatório ou absolutório. Assim, temerário manter os requeridos em seus cargos, pois, como isto, estes têm por hábito, com fim de garantir seus interesses, falsificar documentos, o que pode frustrar a busca da verdade real, por meio de conjunto probatório viciado”.
No documento, o juiz determina ainda a imediata comunicação da decisão à Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista, para que seja providenciada, na forma do Regimento da Casa, a convocação da sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata de termo de posse e exercício provisório em favor dos respectivos substitutos dos afastados. O prazo para essa determinação é de 05 (cinco) dias.
Amarildo não se importou muito com o afastamento: ele 'tá de boa' |
Jogo de cartas marcadas – A decisão do juiz atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Afastamento do Cargo Público interposta pelo Ministério Público em desfavor dos réus, além de R.N.Mendes e A. Edileusa Dourado, sustentando a prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios (nº 023/2013 – Carta Convite nº 011/2013).
Na ação, o MP cita “diversas irregularidades” cometias pelos requeridos quando do processo licitatório para fornecimento de refeições prontas para os órgãos municipais, e vencido pelo citado R.N.Mendes Alves. De acordo com o autor da ação, para dar legalidade ao processo licitatório os réus teriam realizado “um jogo de cartas marcadas, em que todos já sabiam quem seria vencedor, ferindo o princípio da livre concorrência da licitação, bem como os princípios da administração pública, em especial o da legalidade e da moralidade”. Ainda segundo o autor da ação, perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – ICRIM apontou para a falsificação de documentos e assinaturas, ferindo a lisura do processo licitatório e Carta Convite.
Na visão do magistrado, “o feito se encontra satisfatoriamente instruído para viabilizar o exame apurado do pedido de afastamento dos agentes públicos, tal como requerido pelo Ministério Público na inicial. Nas palavras do magistrado, o afastamento dos réus é imprescindível para a preservação dos bens públicos, uma vez que os mesmos exercem funções no Poder Executivo do Município, o que, segundo o magistrado, “poderá resultar em risco à ordem pública e à ordem econômica, bem como os favorecem a manipularem documentos fraudulentos”.
Marcelo Moraes Rêgo destaca ainda “o caráter aparentemente criminoso na condução do processo licitatório e dos artifícios utilizados, o que causou danos ao erário e lesão aos princípios da administração pública”, gravidade que, na visão do juiz, justifica o afastamento.
E conclui: “Novas provas deverão ser produzidas durante a instrução processual, a fim de embasar o decreto condenatório ou absolutório. Assim, temerário manter os requeridos em seus cargos, pois, como isto, estes têm por hábito, com fim de garantir seus interesses, falsificar documentos, o que pode frustrar a busca da verdade real, por meio de conjunto probatório viciado”.
LETRAS E CANÇÕES
Fernando Atallaia, São José de Ribamar, Março de 1999
Leia na íntegra a letra da canção inédita Dois Passos, de autoria do cantor e compositor maranhense Fernando Atallaia
Dois passos(Fernando Atallaia)
Dois passos para trás
Três olhos adiante nunca distante nada real
Assim como três e três são sete você não amou mais
que um Pivete
Roubando sua atenção por um segundo
Acabou o mundo acabou nossa história
Aquela que no inicio tinha o fim como emblema
Você nunca desejou os poemas que eu fiz para lhe
mostrar
O quanto a vida estar por um triz a todo instante a
todo o momento
Um passo a frente e você escorregando na doença
de querer amar com Algemas e nada mais
Era pra ser eterno era pra ser o inferno era pra
Ser o que não foi até agora
Uma luz no metrô das últimas horas um beijo caído
no chão, pisado
Você conseguiu o que queria dar o fora antes do
tempo
Mas nada é mais forte que a ausência do jazz à meia
noite
Vale mais o silêncio que o açoite
Vale mais o amor partido que o lamento
Vale mais o silêncio que o açoite
Vale mais o amor partido que o lamento
Vale mais o silêncio que o...
Fernando Atallaia, São José de Ribamar, Março de 1999
Pagamento dos servidores de Paço do Lumiar foi antecipado para este sábado (28)
A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipou, mais uma vez, o pagamento de todos os servidores municipais. A determinação dada pelo prefeito Josemar Sobreiro para que a Secretaria de Administração e Finanças depositasse os salários do mês de maio na conta dos funcionários, já nas primeiras horas deste sábado (28), aqueceu as vendas do comércio local neste período.
O prefeito Josemar disse que, mais uma vez, o pagamento aos servidores foi liberado antes do prazo previsto, que poderia ser até a próxima sexta-feira, dia 3 de junho, ou seja, no terceiro dia útil do mês seguinte, conforme lei orçamentária de 2016. Essa medida foi possível por conta do ajuste financeiro e administrativo que vem sendo feito pelo Executivo Municipal luminense.
VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO Josemar segue em Paço do Lumiar antecipando salário dos servidores |
“Apesar da crise financeira que se abate sobre o país, temos conseguido manter o pagamento integral do funcionalismo antes mesmo do fechamento do mês. Desde que assumimos a administração de Paço do Lumiar nos preocupamos em manter a folha em dias, o que só foi possível porque temos trabalhado diuturnamente para otimizar a arrecadação, priorizando a deliberação da nossa receita para áreas estratégicas e pontuais para que a gestão possa continuar avançando”, destacou Josemar.
O secretário municipal de Administração e Finanças, Gean Monteiro, ressalta que mesmo com a forte queda nos repasses federais e estaduais, a sua administração mantém a antecipação de pagamento do funcionalismo público. “O pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalho é um compromisso do atual governo que está sendo cumprindo rigorosamente em nosso município”, lembrou o prefeito.
O pagamento dos salários em Paço do Lumiar vem sendo feito em dia e até de forma antecipada. A medida é graças ao empenho da equipe de governo municipal, a partir de um melhor planejamento na gestão fazendária.
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