quarta-feira, 1 de junho de 2016
Tribunal de Justiça do Maranhão não prorroga prisão temporária de prefeito de Nova Colinas
Por decisão judicial, no Procedimento Investigatório Criminal, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, não teve sua prisão temporária prorrogada e Alvará de Soltura foi expedido nesta terça-feira (31). Assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a decisão é baseada nos documentos e certidões que integram o processo, que demonstram não haver necessidade de continuidade da medida.
A prisão temporária é um dispositivo legal utilizado quando se faz imprescindível para as investigações do inquérito policial, podendo sua prorrogação ser requerida pela polícia e Ministério Público, e ainda, quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova, admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em, por exemplo, quadrilha ou bando.
DECISÃO ANTERIOR – A medida, hoje revogada, foi determinada pelo próprio desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, na qual também determinou a busca e apreensão na Prefeitura de Nova Colinas, Escritório Martins Coelho Dantas Advogados e nas residências do prefeito, Elano Martins Coelho, e de outros envolvidos no caso.
O desembargador Joaquim Figueiredo deixou claro em sua decisão a temporalidade da prisão na decisão, no prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período. O que não foi pedido e é justificado em certidões nos autos. O processo em questão (PIC-MP 21693/2016) corre em segredo de Justiça.
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| Elano Martins Coelho saindo do xilindró |
DECISÃO ANTERIOR – A medida, hoje revogada, foi determinada pelo próprio desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, na qual também determinou a busca e apreensão na Prefeitura de Nova Colinas, Escritório Martins Coelho Dantas Advogados e nas residências do prefeito, Elano Martins Coelho, e de outros envolvidos no caso.
O desembargador Joaquim Figueiredo deixou claro em sua decisão a temporalidade da prisão na decisão, no prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período. O que não foi pedido e é justificado em certidões nos autos. O processo em questão (PIC-MP 21693/2016) corre em segredo de Justiça.
Policial é preso suspeito de participação em explosões a bancos
Um policial militar lotado no 3º Batalhão da PM, em Imperatriz foi preso por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) com apoio da Polícia Militar, nesta quarta-feira (1º). Karuzo Silva Oliveira é suspeito de integrar uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos no Maranhão.
O militar foi preso em mandados de prisão preventiva expedidos pelas comarcas de Santa Luzia e Buriticupu. As investigações, desenvolvidas pelo Departamento de Roubo a banco da Seic, sob o comando do delegado Thiago Bardal, mostraram que o policial militar fazia parte de uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos no Estado.
As investigações ainda apontam que a quadrilha foi responsável pelos assaltos a agências bancárias nos municípios de Buriticupu e Santa Luzia. Também em operação realizada pela Seic, foram apreendidos, em Imperatriz no dia 12 de abril deste ano, uma parte do armamento.
Após a prisão, o PM Karuzo foi levado para uma cela especial do 3º BPM de onde deverá ser transferido em um helicóptero a serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) para a cidade de São Luís.
O preso deverá ser apresentado na sede da Secretaria de Segurança.
O militar foi preso em mandados de prisão preventiva expedidos pelas comarcas de Santa Luzia e Buriticupu. As investigações, desenvolvidas pelo Departamento de Roubo a banco da Seic, sob o comando do delegado Thiago Bardal, mostraram que o policial militar fazia parte de uma quadrilha especializada em explosões a caixas eletrônicos no Estado.
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| Karuzo Silva Oliveira é suspeito de integrar uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos no Maranhão |
Após a prisão, o PM Karuzo foi levado para uma cela especial do 3º BPM de onde deverá ser transferido em um helicóptero a serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) para a cidade de São Luís.
O preso deverá ser apresentado na sede da Secretaria de Segurança.
Planeja reúne propostas específicas para Saúde, Educação e demais setores da gestão
O Planeja, realizado pela Executiva Municipal do PSDB em São José de Ribamar, entrou numa nova fase. Agora, o seminário reúne propostas por setores da administração pública. Nos dois últimos sábados, profissionais da saúde e da educação participaram dos eventos setoriais.
O ex-prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) explicou que, após coletar mais de mil proposições, nos oito seminários territoriais, o Planeja entrou no novo momento, que é o de ouvir as demandas específicas dos diversos setores, através dos profissionais diretamente envolvidos em cada um deles.
Tanto no Planeja Saúde como no Planeja Educação, o sucesso de público e o envolvimento dos participantes nas discussões foram marcantes, mesmo com o trabalho espúrio feito por determinados agentes políticos, que tentaram impedir a presença dos cidadãos nas discussões das políticas públicas.
Durante o Planeja Educação, no último sábado, Luis Fernando disse que o seminário vai formar o maior e melhor conjunto de propostas para o próximo governo do município, independente de quem seja o prefeito.
“Não estamos discutindo aqui eleição, nem política eleitoral. Estamos discutindo algo que interessa para todo mundo, até para quem não gosta de política eleitoral. Estamos discutindo política educacional, que é a política pública capaz de formar, transformar e construir um futuro melhor para nossa cidade”, afirmou o ex-prefeito.
Para o vereador Antonio Augusto (DEM), o Planeja é um evento muito importante por constituir-se numa concentração participativa do povo e dos agentes políticos.
”O Luis Fernando e o PSDB estão sendo muito felizes nessa iniciativa porque planejar é o melhor caminho. E fazer esse planejamento com a população e com os profissionais envolvidos, respalda ainda mais esse plano que será feito em prol da nossa cidade”, completou Augusto.
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O Planeja, realizado pela Executiva Municipal do PSDB em São José de Ribamar, entrou numa nova fase. Agora, o seminário reúne propostas por setores da administração pública. Nos dois últimos sábados, profissionais da saúde e da educação participaram dos eventos setoriais.
| O Planeja, realizado pela Executiva Municipal do PSDB em São José de Ribamar, entrou numa nova fase. Agora, o seminário reúne propostas por setores da administração pública. Nos dois últimos sábados, profissionais da saúde e da educação participaram dos eventos setoriais |
Tanto no Planeja Saúde como no Planeja Educação, o sucesso de público e o envolvimento dos participantes nas discussões foram marcantes, mesmo com o trabalho espúrio feito por determinados agentes políticos, que tentaram impedir a presença dos cidadãos nas discussões das políticas públicas.
| Tanto no Planeja Saúde como no Planeja Educação, o sucesso de público e o envolvimento dos participantes nas discussões foram marcantes, mesmo com o trabalho espúrio feito por determinados agentes políticos, que tentaram impedir a presença dos cidadãos nas discussões das políticas públicas |
“Não estamos discutindo aqui eleição, nem política eleitoral. Estamos discutindo algo que interessa para todo mundo, até para quem não gosta de política eleitoral. Estamos discutindo política educacional, que é a política pública capaz de formar, transformar e construir um futuro melhor para nossa cidade”, afirmou o ex-prefeito.
| O ex-prefeito Luis Fernando Silva : “Não estamos discutindo aqui eleição, nem política eleitoral. Estamos discutindo algo que interessa para todo mundo, até para quem não gosta de política eleitoral. Estamos discutindo política educacional, que é a política pública capaz de formar, transformar e construir um futuro melhor para nossa cidade” |
”O Luis Fernando e o PSDB estão sendo muito felizes nessa iniciativa porque planejar é o melhor caminho. E fazer esse planejamento com a população e com os profissionais envolvidos, respalda ainda mais esse plano que será feito em prol da nossa cidade”, completou Augusto.
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Técnica do MEC destaca o cuidado da UFMA com a acessibilidade
Núcleo de Acessibilidade conta com sete tradutores de Libras e seis de Braille, além de diversos profissionais atuando em vários centros da UFMA
SÃO LUÍS - O Ministério da Educação tem vistoriado a acessibilidade em todas as universidades federais do país. Na manhã desta terça-feira (31), a técnica do MEC, Tânia Mara Serzanic de Oliveira, se reuniu com a reitora Nair Portela, diretores e coordenadores de diversas áreas da Universidade Federal do Maranhão para fazer um balanço das ações que a UFMA tem realizado nos campi espalhados pelo território maranhense para receber os alunos portadores de deficiência.
Através do Programa Nacional Incluir, várias instituições federais de ensino já receberam a visita do MEC. Dentre as universidades já visitadas, estão a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), de onde saíram diversas recomendações sobre a UFMA como uma das instituições de destaque quando se trata de acessibilidade nos campi.
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| “Percebo que UFMA avançou bastante em relação à acessibilidade. Em comparação com outras universidades, o trabalho realizado aqui tem sido muito bom. Tenho certeza de que se as nossas universidades continuarem trabalhando com esse empenho e se o governo federal conseguir fazer todos os programas de apoio, daqui alguns anos teremos uma universidade mais justa e acessível”, comemorou Tânia Mara Serzanic de Oliveira. |
“Percebo que UFMA avançou bastante em relação à acessibilidade. Em comparação com outras universidades, o trabalho realizado aqui tem sido muito bom. Tenho certeza de que se as nossas universidades continuarem trabalhando com esse empenho e se o governo federal conseguir fazer todos os programas de apoio, daqui alguns anos teremos uma universidade mais justa e acessível”, comemorou Tânia Mara Serzanic de Oliveira.
Participaram do encontro representantes do Núcleo de Acessibilidade, Colégio Universitário, Biblioteca, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Pró-Reitoria de Ensino, Pró-Reitoria de Recursos Estudantis, Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, Departamento de Extensão, Núcleo de Tecnologia da Informação, Vice-Reitoria, Prefeitura de Campus e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Para a diretora do Núcleo de Acessibilidade e professora do curso de Pedagogia, Piedade Araújo, a visita do MEC tem como objetivo verificar como a acessibilidade está acontecendo, tanto nos centros como dentro da Universidade. “Embora essa inclusão ainda não esteja totalmente pronta, ela está acontecendo e estamos nos organizando para que ela de fato aconteça”, destacou a diretora.
A acessibilidade na Universidade Federal do Maranhão tem rendido bons frutos, incluindo diversos trabalhos de conclusão de curso, além de dissertações sobre o assunto. “Nós temos a compreensão, em nossa Instituição, de que esse não é apenas um trabalho do Núcleo de Acessibilidade, mas de toda a Universidade. Por isso, representantes de diversos setores estão aqui reunidos, com o intuito de melhorar a acessibilidade em todos os campi da UFMA. Estamos trabalhando para facilitar o acesso dentro da Universidade porque o que nós queremos é garantir a permanência desses alunos aqui”, ressaltou a reitora Nair Portela.
Acessibilidade
O processo de acessibilidade está acontecendo na Universidade desde antes da criação do Núcleo de Acessibilidade, fundado em 2010. O Colégio Universitário (Colun), em 2004, foi pioneiro na UFMA e entre os colégios universitários federais do país, tornando a escola acessível a alunos com deficiência. O Núcleo de Acessibilidade conta ainda com sete tradutores de Libras e seis de Braille, além de diversos profissionais concursados, espalhados em vários centros da Universidade. “Assim como a demanda e alunos com necessidades cresce, o núcleo cresce. E nós temos trabalhado com divulgação por meio dos diretores de centro para que toda a comunidade universitária tenha conhecimento sobre a existência do núcleo”, explicou Josenilde Oliveira, assistente social do Núcleo de Acessibilidade.
O trabalho do Núcleo de Acessibilidade da UFMA começa desde o processo seletivo. No momento da matricula, os alunos são acolhidos e mapeados para que o núcleo possa estar a par das suas dificuldades.
Atualmente, a UFMA conta também com equipamentos próprios disponibilizados, tais como impressoras e notebooks, salas de recurso multifuncional, técnicos em Braille e Libras, site acessível, novos prédios com elevadores, rampas e banheiros adaptados. Todos os antigos prédios contam com rampas e plataformas para melhorar o acesso dos alunos. “Está sendo preparado um ‘caminho acessível’ com rampas, sinalização e piso em toda a Universidade para os alunos com necessidades. O Restaurante Universitário também está sendo adaptado e todos os estacionamentos da UFMA contam com sinalização. A casa do estudante é totalmente acessível. Além desses avanços, estamos idealizando a construção de um núcleo próprio de acessibilidade”, explicitou o Prefeito da Cidade Universitária, Guilherme Abreu. O Núcleo de Esportes da UFMA está entre os quatro melhores Centro de Excelência Paradesporto.
Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão-UFMA
Fórum de debates promovido pelo Partido Ecológico Nacional-PEN foi realizado
no bairro Parque Vitória em sua 2ª edição.
O Partido
Ecológico Nacional, o PEN51, realizou a 2ª edição do fórum de debates com a
população do Parque Vitória na última segunda feira (30), o visando discutir o modelo
de gestão para uma cidade sustentável. O fórum tem a coordenação do pré-candidato
a prefeito de Ribamar Jota Pinto. O partido com a iniciativa, pretende
apresentar à população local o modelo de gestão para cidades sustentáveis em um
debate com a participação dos ribamarenses.
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| Jota Pinto esteve no Parque Vitória com a 2ª edição do fórum PEN51-CIDADE SUSTENTÁVEL: discussão da realidade do bairro |
O primeiro fórum
de debates foi realizada na Vila Kiola, quando a população da cidade demonstrou
toda indignação pelo abandono daquele bairro pela Gestão municipal, sendo a
falta de infraestrutura o item posto como maior prioridade no momento.
O líder comunitário
Irmão Max, mostrou toda sua indignação pelo tratamento recebido pelo Gestor da
cidade, enfatizando as dificuldades que as pessoas hoje têm para transitar e
trafegar nas ruas da Vila Kiola.
Na última segunda
feira no Parque Vitória não foi diferente. O fator infraestrutura, a falta de
segurança, ausência de área de lazer e transporte foram as principais
reclamações da população, sendo enfatizado o total abandono da Gestão municipal
com as áreas citadas.
O Pastor Nonato
Mendes falou do sofrimento da população do Parque Vitória pelo abandono por
parte da Prefeitura, ressaltando que as ruas do bairro estão completamente
intrafegáveis e elogiou a iniciativa do PEN em discutir com a comunidade um
modelo de gestão sustentável para a cidade. Um dos pontos positivos foi a presença
dos moradores do bairro tendo uma média de 250 pessoas presentes.
O pré-candidato Jota
Pinto falou da sua satisfação de iniciar o projeto com a participação da
população, aonde a digitais dos ribamarenses vão contidas em um plano de
governo focado em uma cidade que se queira com administração compromissada e
exemplar.
O deputado César
Pires ressaltou a sua satisfação de estar em um partido que se preocupa em
discutir com a população a sua principal bandeira, a sustentabilidade em defesa
da vida, parabenizando a participação da população.
A terceira edição
do Fórum acontecerá na próxima sexta feira(03) no bairro Araçagi.
MATÉRIA ENVIADA
PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PRÉ-CANDIDATO
Prefeitura de Paço do Lumiar inicia obras de recapeamento asfáltico das ruas e avenidas do município
A Prefeitura de Paço do Lumiar deu início às obras de manutenção de toda malha viária do município. Desde o início da semana, máquinas fazem o serviço de nivelamento da Avenida 13 do Bairro Maiobão, que será totalmente pavimentada, recebendo novo asfalto e sinalização.
“Demos a largada para a execução de um plano de melhoria da malha viária de Paço do Lumiar. Iniciamos pela Avenida 13, pela importância estratégica e econômica para nosso município. Vamos colocar asfalto de uma ponta à outra da avenida, além de nova sinalização e meio fio. Logo em seguida, será a vez do Sítio Grande na Maioba, a Avenida 14 e todo o corredor de ônibus”, anunciou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.
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A operação está inserida em um cronograma de ações de pavimentação que inclui vários trechos das vias públicas de bairros e comunidades localizadas no município
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A operação está inserida em um cronograma de ações de pavimentação que inclui vários trechos das vias públicas de bairros e comunidades localizadas no município. Os trabalhos estão sendo executados pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) por meio de uma empresa contratada em licitação, responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, logística e aparato de máquinas para assentamento e reassentamento de asfalto e meio fio.
Josemar disse que, mesmo com esse momento de crise que atravessa a economia brasileira, “a prefeitura não tem medido esforços para colocar asfaltamento na cidade”. O prefeito reuniu com toda equipe da secretaria para tratar do planejamento operacional, e determinou que fosse dada agilidade na recuperação dos pontos mais críticos da pavimentação e das calçadas. “Determinamos todo empenho da empresa responsável pelas obras, principalmente naqueles locais considerados mais críticos, para que, em seguida, seja realizada a manutenção nos que necessitem de pequenos reparos. Essa medida já vai impactar na melhoria da trafegabilidade e do trânsito da avenida”, enfatizou.
Heraldo Pires, morador da Rua 04 do Maiobão aprovou a ação da Administração. “Estamos acompanhando as obras aqui na Avenida 13. Vamos ficar de olho no andamento dos trabalhos, uma vez que é uma maneira de colaborar com a gestão municipal”, concluiu.
Juiz determina
que Assembleia Legislativa apresente folha de pagamento, readéque Portal da
Transparência e recadastre servidores
O magistrado Douglas Martins, antes de proferir a decisão, deu prazo para o Estado do Maranhão apresentar informações. Em resposta, alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo Ministério Público em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados. O Estado do Maranhão se defendeu, ainda, informando que os pedidos seriam baseados apenas em supostas denúncias veiculadas na imprensa sobre “funcionários fantasmas”, violando dessa forma, a separação dos Poderes. Alegou, ao final, que todos os atos que envolvem orçamento e finanças são publicados no Diário Oficial.
O juiz Douglas
Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao
Estado do Maranhão por meio da Assembleia Legislativa do Estado a adequação do
Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na
decisão liminar, proferida na tarde desta quarta-feira (1º), a Assembleia
deverá apresentar em juízo a relação com o nome de todos os servidores e
deputados estaduais daquele Poder com respectiva remuneração e demais vantagens
recebidas.
A Ação Civil
Pública proposta pelo Ministério Público (MPMA) é baseada no Parecer Técnico
n.º 113/2016–AT, constante de procedimento administrativo que aponta a
inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e
resultados destes; relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações
de contas com os devidos pareceres técnicos; e ausência de informações
suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão,
entre outras irregularidades.
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| O juiz Douglas Martins(foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao Estado do Maranhão por meio da Assembleia Legislativa do Estado a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal |
O magistrado Douglas Martins, antes de proferir a decisão, deu prazo para o Estado do Maranhão apresentar informações. Em resposta, alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo Ministério Público em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados. O Estado do Maranhão se defendeu, ainda, informando que os pedidos seriam baseados apenas em supostas denúncias veiculadas na imprensa sobre “funcionários fantasmas”, violando dessa forma, a separação dos Poderes. Alegou, ao final, que todos os atos que envolvem orçamento e finanças são publicados no Diário Oficial.
Na decisão o
juiz Douglas Martins invocou o artigo 37 da Constituição Federal, reafirmando o
dever do Estado com a publicidade e a moralidade na Administração Pública. Discorre
o magistrado no documento ...“A regra, na Administração Pública, é a mais
absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos,
desde o financiamento das mais vultosas obras e aquisição de produtos de alto
valor, até o pagamento de uma diária a um servidor público”.
O Estado do
Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30
dias, sanar as deficiências apontadas pelo MPMA, adequando o Portal da
Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o
Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.
A Justiça
determinou também, no prazo de 05 dias, a juntada no processo, da relação de
todos os deputados estaduais e servidores ( efetivos, comissionados,
contratados e requisitados) com indicação de cargo, remuneração e lotação. A
Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de
todos os servidores do órgão.
MATÉRIA
ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
MARANHÃO
EDIÇÃO DA
AGÊNCIA BALUARTE
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