terça-feira, 12 de julho de 2016
Operação Cupinzeiro provoca corre-corre de Gil Cutrim em São José de Ribamar
Prefeito
da cidade foi alertado que operação da Polícia Federal tinha por objetivo
prendê-lo por supostos desvio de verba federal.
Causou
um corre-corre curioso no município de São José de Ribamar a informação de que
a Polícia Federal havia deflagrado, nas primeiras horas da manhã desta
terça-feira 12, uma operação no Maranhão paralela à Lilliput, que
prendeu o megaempresário Antonio Barbosa Alencar, do Grupo Dimensão,
e auditores fiscais da Receita Federal.
FOI UM CORRE-CORRE DANADO Gil e acupinzados entraram em desespero por todo dia de hoje em São José de Ribamar; Polícia Federal já está no... |
O
desespero, segundo moradores do município, teria se dado por conta do nome da
outra operação da PF, batizada de Cupinzeiro, ter sido relacionada ao
apelido dado por populares ao prefeito da cidade, Gil Cutrim (PDT), por
conta de sua má de sua administração: Gil Cupim. O apelido,
segundo os populares, foi criado em analogia aos prejuízos econômicos causados
pelo pedetista aos cofres da Prefeitura de São José de Ribamar, corroído como a
madeira e outros materiais celulósicos quando mastigados pelos insetos
isópteros.
Filho
do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra
Cutrim, o pedetista teria sido alertado por aliados que os federais haviam
deflagrado a operação para prendê-lo, preventivamente, por conta de
supostos desvios de verbas federais de obras inacabadas - e até fantasmas - no
município.
Após o
corre-corre para dar fim a alguns documentos e esconder alguns veículos e
outros bens de luxo, um dos assessores do prefeito informou que a operação,
embora no Maranhão, nada tinha a ver com a gestão de Cutrim, mas com o objetivo
de combater um esquema criminoso de transporte de madeira ilegal, inclusive com
a participação de agentes públicos, daí ter sido batizada de Cupinzeiro.
AS
INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG ATUAL7
EDIÇÃO
DA AGÊNCIA BALUARTE
O segredo da Noruega para acabar com a sonegação de impostos
A
sonegação de impostos é um problema comum a praticamente todos os lugares do
mundo. Haveria uma forma de evitar que isso acontecesse? Qual será a melhor
estratégia para impedir que as pessoas sonegassem tantos impostos? Confira a
lição dada pela Noruega
A sonegação de impostos é um problema comum a
praticamente todos os lugares do mundo. Pessoas físicas ou empresas por
diversas vezes tentam achar brechas e oportunidades para evitar pagar o que os
governos consideram justo.
Até mesmo alguns dos jogadores de futebol mais ricos
do mundo, como Neymar e Messi, enfrentam problemas na Justiça por suspeita de
evasão fiscal.
Mas haveria uma forma de evitar que isso
acontecesse? Qual será a melhor estratégia para impedir que as pessoas
sonegassem tantos impostos?
A Noruega tem uma lição sobre isso. A “tática” do país nórdico é a transparência total de seus contribuintes. |
O Brasil, por exemplo, é o segundo país onde as
pessoas mais sonegam impostos, segundo uma pesquisa da Tax Justice Network
(rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional
independente londrina que analisa e divulga dados sobre movimentação de
impostos e paraísos fiscais).
De acordo com o estudo, só em 2010 o país somou US$
280 bilhões em dinheiro não arrecadado por causa de evasão fiscal.
A Noruega tem uma lição sobre isso. A “tática” do
país nórdico é a transparência total de seus contribuintes. Lá, todos têm
acesso a informações sobre o quanto qualquer cidadão do país recebe de salário
e o quanto paga de imposto. Seria uma forma de usar a própria sociedade para
fiscalizá-la.
A prática, porém, não é replicada em muitos países e
gera críticas principalmente sobre a questão da segurança – se todos conseguem
saber quem são os mais ricos de um país, esses podem ser um alvo fácil da
criminalidade.
Sem segredos
Em Oslo ou em qualquer cidade da Noruega, antes
mesmo da era digital já era possível saber detalhes sobre as finanças de outros
cidadãos. As pessoas podiam solicitar informações na prefeitura e obtinham
respostas em pouco tempo.
Hoje é ainda mais fácil para noruegueses descobrir
quanto seus colegas ganham. Basta acessar o sistema na internet.
“Eu já chequei quanto ganham meus colegas e meu
chefe”, disse à BBC Vera Lazanbatuna, jovem filipina que trabalha em uma
empresa de tecnologia em Oslo.
Vera conta que, no início, ela estranhou ser
possível fazer isso – no país de origem dela seria algo impensável. A jovem
afirma, no entanto, que essa simples possibilidade traz “uma sensação de poder,
porque te permite entender o quanto você pode ganhar.”
Isso ajuda a explicar por que a diferença salarial
entre homens e mulheres na Noruega é uma das menores do mundo.
Há outras medidas que colaboram com a igualdade de
gênero em termos de salário, mas a transparência é um fator de peso. Até porque
há casos em que mulheres se deram conta de que ganhavam menos que homens para
desempenhar a mesma função e descobriram isso checando essas informações no
sistema.
Os próprios sindicatos publicam listas detalhadas
dos valores pagos a cada empregado(a), evidenciando eventuais distinções de
gênero.
“Nas duas vezes em que me dei conta de que estavam
pagando menos para mim do que para um homem na mesma função, falei com meus
chefes e eles mudaram isso.”
Quando eles se tornaram tão ‘cristalinos’?
Na Biblioteca Nacional de Oslo é possível encontrar
um livro de capa dura cuja primeira página está cheia de publicidade.
É o registro de toda a informação básica tributária
de todas as pessoas que viviam na região de Oslo em 1918: nomes, endereços,
renda anual e quantidade de impostos pagos.
Como disse Einar Lie, professor de História
Econômica da Universidade de Oslo, essa prática é tão antiga quanto a história
do país.
“O primeiro imposto estatal que tivemos foi um pouco
depois de a Noruega ter sido fundada como nação. Antes, ela era parte da
Dinamarca, até a guerra de Napoleão”, explicou Lie.
Em 1814, a Noruega ganhou sua própria Constituição,
Parlamento, governo, finanças estatais e, portanto, seus próprios impostos.
“O primeiro imposto arrecadado foi para fundar o
Banco Central da Noruega, e a lista com detalhes dos pagamentos das pessoas foi
publicada. Na segunda metade do século 19, a prática foi regulamentada: por
lei, assustos tributários precisariam ser públicos”, afirmou Lie.
Por que revelar algo que tantos ocultam?
A motivação para ser transparente era gerar
confiança das autoridades no país nascente.
“Nas primeiras décadas, recomendava-se que a
informação fosse anunciada em voz alta, porque muita gente não sabia ler e
escrever. Então a pessoa responsável lia as informações financeiras de cada
habitante na praça.”
Se a ideia original era evitar que se desse um
tratamento especial aos ricos e que funcionários do governo se corrompessem, a
estratégia parece ter dado resultado: a Noruega é um dos países menos corruptos
do mundo.
Lie opinou: “Isso deve ter influenciado nos valores
que temos sobre igualdade de salários. A Noruega é um país onde as diferenças
sociais são muito pequenas e acho que a transparência nas informações deve ter
sido importante para isso.”
“Debatemos intensamente os salários dos executivos,
que devem ser justificados, e são mais baixos na Noruega que em qualquer outro
país europeu”, indicou.
O que dizem os chefes?
É difícil imaginar que muitos executivos ou donos de
empresas queiram que seus empregados tenham acesso total a dados sobre seus
lucros e rendimentos.
Para recorrer à opinião de personagens mais ricos,
bem-sucedidos e mais bem pagos, a BBC foi à Conferência Anual das
maiores organizações empresariais da Noruega.
Aqui está uma amostra de três das respostas da
grande maioria dos representantes presentes sobre a pergunta: você acha que é
uma boa ideia a divulgação pública de registros de rendimento e impostos em seu
país?
– Eu gosto da transparência. Realmente, acho que
pagar impostos é a coisa mais importante que uma pessoa pode fazer para a sociedade.
– Acho que a transparência é algo bom. Evita que os
salários dos gerentes cheguem a níveis absurdos. Mas o lado ruim é que ajuda os
criminosos a escolher as famílias mais ricas como vítimas, e temos visto um
pouco disso.
– Isso evita que haja pessoas que recebam salários
astronómicos. Se há uma discrepância de 50 ou 100 ou 150 vezes entre o salário
mais alto e o mais baixo, isso é absurdo. E se você está recebendo esse salário
astronómico e acha que está tudo bem, terá de ser capaz de admiti-lo e justificá-lo.
É algo que me parece justo.
Um modelo replicável?
Se isso que você está lendo te deixa um pouco
surpreso, talvez a pergunta que esteja fazendo seja: será que todos os países
do mundo poderiam replicar a ideia que tem dado certo na Noruega?
Para o professor de Antropologia da Universidade de
Oslo Thomas Eriksen, a chave está em questões que estão muito arraigadas na
cultura.
“Tem a ver com a igualdade, que é algo muito forte
na Noruega por razões históricas e também com a influência profunda do
luteranismo: a ideia de que tudo deve ser aberto, que não pode haver segredos,
porque se você tem segredos, é porque tem algo que quer esconder.”
Segundo ele, um dos aspectos negativos dessa
liberdade de informações é que ela fez a Noruega ser um país menos propenso a
riscos, onde se sobressair aos outros é considerado um problema. Na opinião de
Eriksen, “há um certo desdém das pessoas pelo sucesso dos outros, uma certa
cultura de ‘inveja'”.
Talvez – mas também o país tem muito de “invejável”.
E quão viável é para outros países mudar seus
costumes? Isso vai depender provavelmente de quão distantes eles estão
culturalmente de uma sociedade como a norueguesa e quão profunda precisaria ser
a mudança de caráter.
As informações são dos repórteres Jonty Bloom e Ruth
Alexander, In Business, BBC
Vereadores confirmaram por mais uma vez a Agência
Baluarte que apoiarão o ex-prefeito e pré-candidato Luis Fernando Silva no
pleito deste ano.
POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO
Os vereadores Lázaro e J. Lindoso em contato com a
editoria de politica da Agência Baluarte na tarde de ontem (11), ratificaram
por mais uma vez que apoiarão neste pleito o ex-prefeito e pré-candidato Luis Fernando
Silva(PSDB) ao Executivo. Eles também aproveitaram a oportunidade para
reafirmar que concorrerão ao Legislativo municipal da cidade em outubro.
Lázaro pretende concorrer novamente ao Legislativo municipal em outubro; apoiando Luis Fernando para prefeito, ele é um dos principais nomes do Partido Verde na cidade. |
Lázaro, que se mostrou confiante em relação às
eleições deste ano, fez questão de ressaltar o novo momento vivenciado hoje no
município após os seminários do PSDB local haverem destacado a participação dos
ribamarenses na busca de soluções para os graves problemas que assolam a cidade
balneária nos dias atuais.
''São José de Ribamar está no rumo certo com a
discussão de problemas graves que afetaram nossa cidade e com Dr. Luis Fernando
planejando o futuro de nosso município juntamente com a nossa população. Estou
certo de que dessa forma poderei também contribuir, novamente, por uma cidade
melhor. Pretendo concorrer em outubro apoiando o amigo de Ribamar, Luis
Fernando para prefeito'', afirmou Lázaro.
O vereador J. Lindoso, presidente do PSC ribamarense: ''Meu projeto de reeleição a vereador obedece à certeza de que podemos a partir de 2017 com Luis Fernando prefeito colocar Ribamar nos trilhos do desenvolvimento e da dignidade. Pretendo continuar trabalhando pelos ribamarenses na Câmara e dando apoio ao nosso próximo prefeito que, sem sombra de duvidas, é o melhor nome para São Jose de Ribamar, até porque já mostrou isso quando foi prefeito''. |
Já J. Lindoso, que é presidente do diretório municipal
do Partido Social Cristão-PSC em São José de Ribamar, seguindo o coro do
colega, foi conciso e enfático.
''Meu projeto de reeleição a vereador obedece à
certeza de que podemos a partir de 2017 com
Luis Fernando prefeito colocar Ribamar nos trilhos do desenvolvimento e da
dignidade. Pretendo continuar trabalhando pelos ribamarenses na Câmara e dando
apoio ao nosso próximo prefeito que, sem sombra de dúvidas, é o melhor nome
para São Jose de Ribamar, até porque já mostrou isso quando foi prefeito'', destacou.
Pai e filho são presos em operação da Polícia Federal
Por meio da operação “Lilliput”, a Polícia Federal prendeu o advogado Alan Fialho Gandra Filho, do escritório Gandra & Gandra e Advogados Associados e o auditor fiscal da Receita Federal, Alan Fialho Gandra, pai de Alan Filho, na manhã desta terça-feira (12), em São Luís.
Alan Gandra Filho é advogado especializado em direito tributário e está envolvido, junto com o pai e outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.
O grupo detido realizava diversas atividades ilícitas como fraude de
alvarás para facilitação do início de novas obras por parte de
construtoras.
Para fundamentar as acusações, a Polícia Federal fez uso de imagens de câmeras de segurança de agências bancárias que evidenciou a participação de agentes públicos envolvidos na rede de corrupção. Esses agentes sacavam mais de R$100 mil o que seria utilizado para pagamento de propina.
A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Por meio da operação “Lilliput”, a Polícia Federal prendeu o advogado Alan Fialho Gandra Filho, do escritório Gandra & Gandra e Advogados Associados e o auditor fiscal da Receita Federal, Alan Fialho Gandra, pai de Alan Filho, na manhã desta terça-feira (12), em São Luís.
Alan Gandra Filho é advogado especializado em direito tributário e está envolvido, junto com o pai e outras sete pessoas, em supostas fraudes em documentos e adoção de mecanismos para burlar fiscalização com o objetivo de beneficiar empresas do Grupo Dimensão.
FAMÍLIA REUNIDA, JAMAIS SERÁ VENCIDA Alan Gandra Filho e o auditor fiscal da Receita Federal Alan Gandra: presos pela Polícia Federal |
Para fundamentar as acusações, a Polícia Federal fez uso de imagens de câmeras de segurança de agências bancárias que evidenciou a participação de agentes públicos envolvidos na rede de corrupção. Esses agentes sacavam mais de R$100 mil o que seria utilizado para pagamento de propina.
A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal.
Barbosa é apontado como comandante de organização criminosa; Leia a nota da Polícia Federal
Preso na manhã desta terça-feira (12), Antônio Barbosa, dono da
Dimensão Engenharia e Construção Ltda, é apontado como líder de
organização criminosa. Barbosa teria subornado auditores fiscais para
que estes protelassem ação de fiscalização, em diversas ocasiões.
Leia a nota, da Policia Federal, na íntegra:
Inicialmente, informe policial apontou que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.
Durante a investigação foi possível verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de valor bem inferior ao efetivamente devido.
Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.
Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.
Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.
Os crimes investigados correspondem aos previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único, do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.
COMANDANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Preso na manhã desta terça-feira (12), Antônio Barbosa, dono da Dimensão Engenharia e Construção Ltda, é apontado como líder de organização criminosa. Barbosa teria subornado auditores fiscais para que estes protelassem ação de fiscalização, em diversas ocasiões. |
Leia a nota, da Policia Federal, na íntegra:
Inicialmente, informe policial apontou que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.
Durante a investigação foi possível verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de valor bem inferior ao efetivamente devido.
Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.
Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.
Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.
Os crimes investigados correspondem aos previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único, do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.
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