segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Funcionamento
do comércio no dia 8 de dezembro
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 8 de dezembro, feriado
municipal de Nossa Senhora da Conceição, os estabelecimentos comerciais em São
Luís poderão funcionar em horário livre. No entanto, nesse dia o trabalho é
considerado extraordinário e deve ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor
da hora normal e mais uma gratificação no valor de R$ 50,00 ao final do expediente
para cada empregado que trabalhar nessa data.
Nota enviada pela Assessoria de Comunicação da
Fecomércio-MA
STF afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado
Ministro
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do cargo de presidente. O ministro atendeu a um pedido
liminar feito pela Rede Sustentabilidade.
Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato. |
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após
a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo
crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o
recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência
no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na
qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha
sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos
pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de
vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não
possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os
ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
O ministro Marco Aurélio
conseguiu deixar Renan (acima) de olhos bem abertos.
|
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de
Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o
voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não
do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo
de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon
(RJ) comentou o afastamento do presidente do Senado: "Tendo o Supremo
aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria
estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência
da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele.
Afinal de contas, numa república, a lei vale para todos".
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Comissão constata desvio de finalidade, atrasos e paralisações em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão
Integrantes
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal
constataram diversas irregularidades praticadas pelo governo Flavio Dino
na execução de obras financiadas com recursos do BNDES no Maranhão. A vistoria foi
realizada neste fim de semana pelos deputados federais Valtenir Pereira e
Hildo Rocha membros da CFFT e pelo assessor técnico da Câmara José
Ribamar Melo. A deputada estadual Andréa Murad também participou da
fiscalização. “Identificamos a ocorrência de desvios de finalidades;
alterações de projetos e atrasos nos cronogramas de execução das obras
financiadas, com recursos do BNDES”, destacou Hildo Rocha.
O deputado federal Valtenir Pereira, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, esteve no Maranhão e constatou diversas irregularidades praticadas pelo governo Flávio Dino na execução de obras financiadas com recursos do BNDES. |
Principais irregularidades
Segundo
Rocha, um dos problemas mais graves se refere à implantação da MA-386,
conhecida como Rodovia do Arroz. “Está caracterizado que o governador
Flávio Dino incorporou à obra os 14 km que foram construídos pela
Suzano, na época da instalação da indústria. Dessa forma, do total de 61
km, que é a extensão da MA-386, Dino implantou apenas 47 km. Vamos
cobrar explicações acerca da planilha de custos da obra. Queremos saber o
que foi feito com os recursos que deveriam ter sido aplicados na
construção total da obra”, declarou o parlamentar.
Desvio de finalidades
A
comitiva constatou que houve desvio de finalidade na aplicação dos
recursos utilizados na implantação da Unidade de Segurança Comunitária
(USC) de Imperatriz. “O prédio foi transformado em centro administrativo
da PM. Isso não estava previsto no contrato firmado entre o governo do
Maranhão e o BNDES. Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, pois
o recurso era para ser utilizado na atividade fim da Policia Militar e
não na atividade meio. Ou seja, a população está sendo penalizada com a
atitude de Flavio Dino, pois os recursos deveriam servir para ação que
resultaria em proteção da comunidade e o governador aplicou
indevidamente em instalações para serviços administrativos”, disse Hildo
Rocha.
Obras paradas
Rocha
destacou ainda a total paralisação da implantação do Centro de
Hemodiálise de Chapadinha. “A governadora Roseana Sarney deixou o
terreno, que foi doado pela prefeitura de Chapadinha, já feita a
terraplenagem; os recursos em caixa; o projeto elaborado; todos os
pré-moldados e o poço perfurado. Mas, o terreno está do jeito que a
governadora deixou e os pré-moldados estão expostos ao tempo e muitos
inclusive já foram desviados que configura duplo prejuízo para a
população maranhense. Isso configura crime de improbidade administrativa
por parte do governador Flavio Dino, pois descaso do governo está
causando prejuízo ao Estado”, destacou o deputado.
Hospital Regional de Chapadinha
Os
deputados constataram que o prédio destinado a abrigar o Hospital
Regional de Chapadinha, também iniciado na gestão da governadora Roseana
Sarney, permanece praticamente do jeito que foi entregue ao atual
governador, há dois anos. “Esta unidade de saúde era para estar
funcionando desde 2015. O prédio ficou quase pronto, com recursos do
BNDES suficientes para a conclusão e compra de todos os equipamentos”,
destacou Rocha.
O governador Flávio Dino: Comissão constata desvio de finalidade, atrasos e paralisações em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão. |
“O
projeto foi feito; a obra iniciada e existe dinheiro em caixa. Então,
não há razão para este hospital ainda não estar funcionando. Em dois
anos, quantas pessoas não deixaram de ser atendidas aqui?” questionou a
deputada Andrea Murad.
Maternidade de Imperatriz
A
comitiva constatou ainda que o projeto original da Maternidade Regional
de Imperatriz foi alterado e as obras seguem em ritmo lento fatos que
motivaram críticas da deputada Andréa Murad. “Na administração da
Roseana Sarney, o Secretário da Saúde, Ricardo Murad, iniciou a
ampliação de leitos da UTI neonatal e semi-intensiva do Hospital
Regional Materno Infantil de Imperatriz. Infelizmente, por falta de
sensibilidade, o governador Flávio Dino alterou o projeto e fica adiando
a entrega das melhorias para população”, enfatizou Andréa.
Centro Socioeducativo
O
Centro Socioeducativo de Imperatriz é outra obra que já deveria ter
sido entregue à população desde o ano passado, mas as obras estão
paralisadas. “É mais um exemplo da irresponsabilidade do atual governo. O
Estado aluga prédios por preços altíssimos e coloca a comunidade em
risco, a instituição funciona em locais inadequados. Recentemente
aconteceram fugas que causaram pânico e deixaram a população em situação
de risco” afirmou Hildo Rocha.
Hildo
Rocha explicou que a Comissão irá confrontar os dados apurados na
fiscalização com documentos referentes a cada uma das obras fiscalizadas
para em seguida debater o assunto com todos os integrantes do
colegiado. O deputado adiantou que em todas as obras fiscalizadas foram
constatadas irregularidades.
|
Obras fiscalizadas
MA-386,
rodovia que liga Imperatriz a Cidelândia; Unidade de Segurança
Comunitária (Imperatriz); Centro Socioeducativo (Imperatriz); Hospital
Regional Materno Infantil de Imperatriz (Imperatriz); Unidade de
Segurança Comunitária (Imperatriz); Hospital Regional (Chapadinha);
Centro de Hemodiálise (Chapadinha); Farol da Educação Gonçalves Dias
(Filipinho/São Luis); CRAS (São Luis); Implantação e ampliação do
Sistema de Esgotamento (Vinhais/São Luis); Centro de ensino Paulo Freire
(Turu/São Luis); Duplicação da Av. dos Holandeses (São Luis).
Desdobramentos
Hildo
Rocha explicou que a Comissão irá confrontar os dados apurados na
fiscalização com documentos referentes a cada uma das obras fiscalizadas
para em seguida debater o assunto com todos os integrantes do
colegiado. O deputado adiantou que em todas as obras fiscalizadas foram
constatadas irregularidades.
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