PAÍS: GOVERNO BRASILEIRO NÃO DIVULGA LISTA DO TRABALHO ESCRAVO PELO SEGUNDO ANO...

Governo brasileiro não divulga lista do trabalho escravo pelo segundo ano consecutivo

Interesses do empresariado nortearam a suspensão da lista pelo STF em 2014.

O governo brasileiro está há dois anos sem divulgar a lista do trabalho escravo, que relaciona o nome dos empregadores flagrados e multados por explorar a mão de obra de trabalhadoras e trabalhadores em atividade análoga à escravidão no país. Atualmente, o Brasil possui cerca de 161 mil trabalhadores nestas condições, de acordo com a edição mais recente do Índice Global de Escravidão.

Conhecida como "lista suja", a relação começou a ser publicada no país em 2003 e é considerada, nacionalmente, um dos mais relevantes instrumentos para o combate do trabalho escravo, além de ser tida como um modelo a ser seguido por outros países.

Partindo de sua divulgação, bancos públicos e empresas podem negar crédito e empréstimos a empresários e fazendeiros denunciados por usar, em suas propriedades, trabalho análogo ao escravo. Além disso, ONGs voltadas à promoção dos direitos humanos podem usá-la como uma das bases de suas ações. 

Trabalhador na fabricação de carvão, atividade recorrente na lista de trabalhos análogos à escravidão.
A lista foi suspensa em dezembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewadoswiski, mas teve sua suspensão revogada pela ministra Cármem Lúcia em maio deste ano. No entanto, o Ministério do Trabalho não voltou a publicá-la até agora e o que se enxerga, segundo defensores e atuantes na luta pela erradicação do trabalho análogo à escravidão, é uma omissão deliberada do governo.

Os interesses do empresariado nortearam e permanecem norteando a suspensão da lista. Ao suspendê-la, o ministro Lewandowiski teve como motivação uma ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país. Entre as construtoras que a compõem, inclusive, está a Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho, em setembro de 2015, por uso de trabalho escravo.

A Abrainc questionava a exposição das empresas condenadas através de uma lista aberta e alegava que a portaria do Ministério do Trabalho para essas questões não permitia espaço suficiente para a defesa dos empregadores. 

Pouco antes de ser afastada da Presidência da República, a presidenta Dilma Rousseff assinou um novo modelo de portaria sobre a lista, estabelecendo que o documento passaria a ter duas relações diferentes de empregadores, que seriam publicadas de uma só vez. De um lado, estariam os empregadores que foram condenados pelo Ministério da Justiça e admitiram o erro, comprometendo-se a corrigir sua conduta produtiva e eliminar quaisquer atividades que se assemelhem ao trabalho escravo. De outro, os que não o fizeram.

Com essa resolução, a ministra Cármem Lucia determinou a perda de objeto da ação da Abrainc, afirmando que os problemas apontados haviam sido solucionados com a nova portaria. 

Em função da demora da divulgação da lista desde a suspensão da ação, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação judicial pedindo sua publicação imediata. Em resposta, no dia 19 deste mês, a Justiça do Trabalho expediu uma liminar que obriga o ministro do Trabalho do governo Temer, Ronaldo Nogueira, a divulgar os nomes em até 30 dias.

No mesmo dia, o Diário Oficial da União publicou a portaria 1429, assinada por Ronaldo Nogueira, instituindo um grupo de trabalho para discutir novas regras sobre o cadastro de empregados responsabilizados por trabalho escravo. Resta, por parte de especialistas e atuantes na luta contra o trabalho escravo, a preocupação de que a pressão exercida pela bancada ruralista e por congressistas ligados ao empresariado possa, além de atrasar a entrega da lista, atuar nas resoluções da nova portaria.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL BDF
EDIÇÃO DE JOSÉ EDUARDO BERNARDES


Artista se apresentou pela Prefeitura municipal e afirma nunca ter recebido os cachês

Ele usou sua conta numa rede social para denunciar o calote.  


O cantor e compositor Fran Moreira, vocalista da banda Humble, uma das mais importantes da cena pop ribamarense, usou na tarde desta terça-feira (27), sua conta numa rede social para denunciar calote da Secretaria Municipal de Cultura de São José de Ribamar que, segundo ele, desde junho passado não efetua os pagamentos dos artistas locais. A postagem de Moreira ganhou grande repercussão entre a população ribamarense e artistas da Grande Ilha. 


O cantor  ribamarense Fran Moreira na sua conta numa rede social na tarde desta terça-feira:
‘’Prefeitura de merda! Administração do caralho! Bando de filhos da puta! Politica de merda! Nem pra tocarem fogo nesse mísera! Nunca foram a favor da arte e cultura! Secretário de cultura pau no C* e medrosos! Procuram pagar os artistas da terra! Desde junho que não saí! Chego nessa merda de secretária sucateada e caindo aos pedaços e não tem ninguém só os "Pau mandados" só vou lá pra dar viagens de balde! Ninguém tá nem ai pra nada!’’