░ ANB Online░: 02/08/17

TRE do Rio cassou mandato do governador Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou hoje (8), por 3 votos a 2, os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

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Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.

As informações são da repórter Cristina Índio do Brasil, da Agência Brasil

Edição da Agência de Notícias Baluarte

Cutrim lamenta onda de violência no Espírito Santo e pede intervenção federal

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)lamentou, na sessão desta quarta-feira (8), a onda de violência que tomou conta do Espírito Santo, em função da greve da Polícia Militar desde sábado, e pediu que a União tome providências para resolver a paralisação, decretando intervenção federal. O parlamentar classificou a situação de deplorável e que está deixando as pessoas perplexas e apavoradas.

“São assaltos de tudo quanto é ordem. Em Shoppings, as pessoas desesperadas, os bandidos queimando ônibus, assaltando na luz do dia e o governo tem que tomar uma providência em relação ao direito de greve. A greve hoje é generalizada e nós entendemos que a greve, em serviços essenciais, tais como segurança pública, saúde, água, energia, ela é ilegal. Tanto é que a Constituição nunca foi regulamentada. O Governo Federal tem que regulamentar a Constituição Federal para saber se greve em serviços essenciais é legal ou não”, avaliou.

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O deputado Raimundo Cutrim em avaliação da violência que tomou conta do estado do Espírito Santo: “São assaltos de tudo quanto é ordem. Em Shoppings, as pessoas desesperadas, os bandidos queimando ônibus, assaltando na luz do dia e o governo tem que tomar uma providência em relação ao direito de greve. A greve hoje é generalizada e nós entendemos que a greve, em serviços essenciais, tais como segurança pública, saúde, água, energia, ela é ilegal. Tanto é que a Constituição nunca foi regulamentada. O Governo Federal tem que regulamentar a Constituição Federal para saber se greve em serviços essenciais é legal ou não''.

De acordo com o deputado, “greve em Segurança Pública vira baderna e isso é crime”. Segundo Raimundo Cutrim, “não podemos aceitar que as Polícias Militares do Brasil possam estar em estado de greve e deixar a situação difícil, porque eles fizeram concurso, foram formadas e são preparadas para atender a população”.

Cutrim defendeu que seja decretado estado de emergência para que o Governo Federal possa resolver a questão. “As Forças Armadas estão ali e eu sugeria, que se o governador não tem coragem, mas o Governo Federal tem que decretar intervenção federal. E as Polícias Militares ficam subordinadas ao Exército, aí quero ver se acaba ou não”, afirmou.
De acordo com o deputado, só existem três situações em que as Polícias Militares, como reservas das Forças Armadas, podem se sujeitar ao regime das Forças Armadas, no caso de estado de sítio, no caso de intervenção federal ou também por determinação de um Decreto, especificamente do Governo Federal, do presidente da República.

“No caso do Espírito Santo, a situação está tão difícil, está tão se desmoralizando para o Brasil que ali merecia ou merece a intervenção federal e que as Polícias Militares daquele Estado fiquem sob o comando do regime do Exército, para poder colocar em ordem. Pois nós não podemos de forma nenhuma deixar uma população amedrontada. Na situação que está daqui a pouco vai ser em todos os estados. E a Polícia Militar tem que ter regime rígido”, defendeu.

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