░ ANB Online░: 02/13/17

A importância das Polícias Militares para o Brasil

Por Carlos Augusto Furtado Moreira

Até o retorno de cerca de 10% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) às ruas neste domingo, os números atualizados davam conta de 142 mortos e um aumento significativo nos diversos crimes, principalmente na grande Vitória, com destaque também para o aumento de roubos e saques em dez vezes, segundo estimativa da associação dos policiais civis daquele Estado.

A paralisação das atividades de policiamento ostensivo iniciada por familiares de policiais militares capixabas na sexta-feira (03/02/2017), bloqueando as saídas dos batalhões em todo Estado, a partir dai gerando uma onda de violência que num curto espaço de tempo necessitou da intervenção do governo federal, mobilizando aproximados 1.500 homens do Exército Brasileiro e 300 da Força Nacional em face dos graves problemas quanto à garantia da ordem pública, por conseguinte, exigiu uma significativa soma de recursos públicos com tais mobilizações.

A motivação divulgada amplamente deu conta de que os pisos salariais das duas polícias estaduais – Militar e Civil já se encontravam há quase uma década sem reajustes, cristalizando os salários mais baixos do país, segundo Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o qual foi enfático em argumentar que "o governo estadual negligenciou as duas polícias, mantendo salários baixos, más condições de trabalho e deixando de abrir o diálogo para mudar essa situação. O governo vem fechando as portas para o diálogo há sete anos. O resultado está aí".

Nestes momentos de graves crises da ordem pública, sociólogos, evidenciaram que o caos gerado pela paralisação de policiais militares no Espírito Santo, mostrou a dependência quase que exclusiva da segurança pública estadual do trabalho da corporação – PMES. Ora isso é óbvio, pois, constitucionalmente, ainda é esta que detém a especialização para exercer com exclusividade o policiamento ostensivo fardado objetivando propiciar a sensação de segurança pública.

Não há a menor dúvida, de que bem ou mal é a corporação que diuturnamente está presente em todos os rincões dos Estados, onde são flagrantes as falhas estatais nos mais diversos setores, lidando com os problemas sociais e muita das vezes embora incapaz de resolvê-los, minora-os através da boa vontade seus integrantes.

Neste diapasão, quantas vezes nesse imenso país varonil, um policial militar não fez às vezes de um juiz, de um promotor publico, de um médico, de um engenheiro, de um farmacêutico, de um motorista, de um advogado, ou de algum profissional liberal das mais diversas atuações? Não porque tenha tido a vontade de substituí-los, mas, sim porque nos momentos de necessidade quando aqueles ali não se encontravam e era indiscutível uma atuação imediata e providencial para evitar um crime, salvar uma vida ou encontrar uma solução para evitar o caos; a população esperava na atuação do policial militar um norte para as suas angustias.

Ora senhores, é fácil analisar conjunturas em gabinetes ou em situações confortáveis, quisera esses mesmos sociólogos e em geral, autoridades estatais, vivenciarem “in loco”, momentos de stress, momentos em que dependem do tirocínio, ou seja, momentos em que a capacidade de percepção vai além dos cinco sentidos habituais; aquela faculdade sensorial de captar, definir e identificar o perigo, aquela capacidade adquirida pela reiterada pratica da profissão. Digo-lhes sem sombra de dúvidas é o policial militar, esse ser humano que vai além de suas possibilidades criar soluções para problemas surgidos em seu ambiente de trabalho – as ruas.

É genericamente fácil falar de corporativismo, de monopólio, de associativismo, e outras tantas falácias quando não se quer resolver os problemas enfrentados pelas corporações policiais desse país. Corporações com contingentes numericamente insuficientes para atender as demandas de uma população que cresce vertiginosamente nos Estados brasileiros; corporações que belicamente estão em situação desigual com os armamentos utilizados pelos marginais da atualidade; corporações que utilizam equipamentos obsoletos e vencidos; corporações com bases de trabalhos inadequadas (utilizadas pelos policiais militares nos momentos de descanso); corporações com serviços e escalas funcionais incompatíveis com as leis vigentes; corporações com policiais militares recebendo remuneração indigna de suas importâncias funcionais e que por extensão não propiciam ofertar aos seus familiares condições dignas de vida. Então como exigir desse policial militar qualidade na prestação de serviços além das recebidas pelo Estado?

As Polícias desse país estão agonizando e a culpa não poderia deixar de ser creditada aos governos estaduais. Em geral utilizam muito marketing e pouca ação efetiva.

Um serviço público para atender aos cidadãos com qualidade deve ser dotado de meios adequados, deve merecer a devida atenção e a competente valorização.

O caminho para atingir tais pressupostos possuem indicativos positivos em boa parte dos países que levam a sério o retorno do pagamento de impostos dos cidadãos.

É sempre interessante lembrar que homens e mulheres que recebem salários compatíveis com o grau de importância de suas funções, propiciam uma prestação de serviços qualitativa.

O reconhecimento governamental também incentiva o reconhecimento social e, por conseguinte, o sentimento de valorização se espraia.

Treinamentos constantes propiciam a condução técnica como norte das ações.

Equipamentos e armamentos atualizados geram respostas efetivas, eficientes e eficazes.

Mas tudo isso, deve estar calcado em valores inquestionáveis: exemplos governamentais por parte das autoridades competentes que não podem estar envolvidos em atos de corrupção sejam probos, nutram sentimentos de valores à pátria e a sociedade (que lhes paga), sentimentos funcionais dessas ditas autoridades a todos os funcionátrios públicos, mudanças radicais em suas referências (benesses e direitos) e finalmente a conscientização de que a função pública não pode gerar enriquecimento ilícito.

Estas mudanças não são difíceis de acontecer, entretanto, estas, só ocorrerão se o povo compreender de que estas também são as suas responsabilidades quando da escolha de seus representantes.

O povo tem os políticos e a polícia que merece.

São Luís – MA, 12 de fevereiro de 2017.

Carlos Augusto Furtado Moreira é Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública; Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social

Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais Policiais Militares. Bacharel em Direito, é também licenciado em História. Pertence ao quadro de Tenentes-Coronéis da Policia Militar do Maranhão.

Wellington destaca a importância de projeto de sua autoria que já resulta em gratificação a militares

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na tarde de hoje (13), para fazer referência ao projeto de sua autoria que já resulta em gratificação a militares. Trata-se da Medida Provisória Nº 219, de 28 de março de 2016 que prevê a gratificação especial por apreensão de armas de fogo e explosivos aos policiais militares e civis.

A ideia foi defendida pelo deputado Wellington, desde o dia 20 de maio de 2015, quando apresentou a indicação Nº 369/2015, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na tarde de hoje (13), para fazer referência ao projeto de sua autoria que já resulta em gratificação a militares.

“Fui militar e sei quão grande é a responsabilidade que os militares atrelam a si. Por isso, desde 2015, defendi a gratificação por arma apreendida aos policiais militares e civis. Não era matéria de competência do Legislativo e, por isso, encaminhamos ao Governador, que acatou a solicitação e editou a Medida Provisória em 2016. Agora, no dia 10 de fevereiro (sexta-feira) ocorreu a entrega da premiação a policiais militares e civis pela atuação nas ruas, com a apreensão de armas de fogo em situação de flagrante. Foram entregues valores que chegaram a R$ 20 mil, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. É motivo de alegria ver que nossos projetos já resultam em gratificação aos heróis que expõem suas vidas a risco para defender a sociedade. Um mandato de resultados é fruto de uma postura parlamentar independente, que defende os agentes de segurança pública", disse Wellington.

OPINIÃO: CARLOS AUGUSTO FURTADO MOREIRA

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